Aplicativos de transportes como Uber e Cabify serão regulamentados | Boqnews
Arte: Ronaldo Mala Motoristas de aplicativos de transporte serão regulamentados pelas Prefeitura de Santos

Transporte

07 DE ABRIL DE 2018

Siga-nos no Google Notícias!

Aplicativos de transportes como Uber e Cabify serão regulamentados

Serviços oferecidos por aplicativos de transporte privado de passageiro serão regulamentadas e também fiscalizadas pela Prefeitura de Santos

Por: Da Redação

array(1) {
  ["tipo"]=>
  int(27)
}

 

Antes de ser sancionada pelo presidente Michel Temer, a discussão sobre a legalização dos transportes de aplicativos já era frequente. Santos foi uma das cidades que ganhou destaque em razão de conflitos entre os motoristas de aplicativos e os taxistas.

Em 2015, o vereador Ademir Pestana (PSDB) apresentou projeto de lei com apreensão do veículo e multa no valor de R$1.500. A lei era especifica para motoristas cadastrados em aplicativos como: Uber, Cabify ou 99 POP. Sancionada a lei, o Tribunal de Justiça acabou suspendendo-a.

Mas as dicussões permaneceram. Com a entrada em vigor da lei federal, cabe agora aos municípios regulamentarem e fiscalizarem os transportes de aplicativos de transportes privados de passageiros.

O vereador Augusto Duarte (PSDB), presidente da comissão Permanente de Transporte de Santos, levanta a bandeira a favor da regulamentação. Ele acredita que atualmente esse serviço é um dos mais importantes e para futuro bem próximo irá substituir o transporte coletivo em razão do custo-benefício.

‘’A tarifa de ônibus custa R$4,05 por um percurso. Já no aplictivo, por exemplo, o mesmo percurso com maior número de pessoas irá sair muito mais em conta’’, afirmou.

Projeto de lei sobre aplicativos de transporte de passageiros

Arte: Ronaldo Mala

Aprimoramentos

Durante audiências públicas Duarte discutiu e analisou propostas para regulamentar a atuação do novo serviço dentro de Santos.
O vereador mencionou a competência do projeto ser ligado ao Executivo, que está trabalhando em conjunto com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, e o diretor-presidente da CET, Rogério Vilani.

Para o vereador, o projeto ainda necessita de ajustes e melhorias para que possa atender não apenas os motoristas de aplicativos, mas também os taxistas.

Afinal, apesar da quantidade expressiva de motoristas de aplicativos na Cidade não necessariamente eles executem corridas exclusivamente para a cidade onde estão cadastrados.

Duarte explicou que a proposta é criar um autocontrole e uma fiscalização sobre o serviço. A ideia é desenvolver um plano de Fundo de Mobilidade Urbana. “A intenção é que a empresa pague um subsídio ao município por cada quilômetro rodado para podermos investir, por exemplo, em camada asfáltica’’.

A expectativa é de que entre 30 a 60 dias o projeto seja levado ao plenário da Câmara, onde serão realizadas novas discussões até chegar ao projeto chegar ao consenso.

Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego, com a promulgação da Lei 13640/2018 e a publicação do Diário Oficial da União em 27 de março, a Comissão Especial de Regulação da Mobilidade Urbana, integrada por representantes de várias secretarias municipais, vai finalizar, nos próximos dias, a proposta de regulamentação municipal para os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.

Igualdades

Questões serão debatidas para encontrar qual é o posicionamento mais justo, sem que nenhuma classe tenha vantagem sobre a outra. Uma grande diferença hoje entre a plataforma de aplicativos e os taxistas é que existe a restrição que obriga os taxistas a iniciarem corridas apenas dentro do município de origem.

Já o Uber, por exemplo, possui a autonomia de circular em diversas cidades. Isso da a praticidade para o motorista de iniciar corridas próximas a ele independente do local onde está cadastrado.

Conforme o vereador, essa restrição dificilmente será aplicada para a plataforma dos aplicativos. Ele entende que pelo fato dos aplicativos serem uma alternativa a quem está desempregado. A restrição de transitar apenas dentro da cidade é uma limitação.

Para ele, há a necessidade de a questão ser levada em nível metropolitano. Onde todos municípios da região discutirão o assunto dentro do Condesb – Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista.

Já o vereador Ademir Pestana entende que os trabalhos devem ser de igual para igual. Ou seja, se a limitação existe aos taxistas, os aplicativos também deverão seguir a mesma linha. “Assim, não traria prejuízos a alguém”. Mas não descarta a possibilidade de os táxis ganharem a autonomia de prestarem serviços em outras cidades.

Ele também explica que há a necessidade de os taxistas aderirem às novas tecnologias.”Os aplicativos possuem a vantagem de ter uma plataforma tecnológica, que disponibiliza praticidade. O ideal seria os taxistas se adaptarem a esse meio tecnológico, pois é uma ferramenta importante para a concorrência’’.

Pontos de vista

A diretora jurídica da Cabify no Brasil, Juliana Minorella, diz que a empresa está em constante diálogo com os poderes públicos nas cidades onde atuam. Em busca da melhor regulamentação possível para todos os envolvidos.

A Uber entende que a nova lei sancionada pelo presidente Michel Temer foi o resultado de um intenso debate no Congresso Nacional.

Foram afastadas ainda as restrições que inviabilizariam o modelo. Por exemplo, placas vermelhas (como as dos táxis); autorização prévia para funcionamento; limitação de placas por município ou restrição do número de motoristas por veículo. Essas não devem fazer parte das regras municipais, segundo o Uber. O Sindicato dos Taxistas de Santos não retornou os contatos da Reportagem.

 

Notícias relacionadas

ENFOQUE JORNAL E EDITORA © TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

desenvolvido por:
Este site usa cookies para personalizar conteúdo e analisar o tráfego do site. Conheça a nossa Política de Cookies.