Empresas portuárias foram surpreendidas com o aumento da alíquota do ISS de 3% para 5%. Foto: Nara Assunção /Arquivo
Na briga entre o mar e o rochedo, quem sofre é o marisco.
O velho ditado pode muito bem ser aplicado no embate travado entre as prefeituras de Santos e Guarujá e as empresas do setor portuário no tocante ao ISS – Imposto Sobre Serviços.
Eles foram surpreendidos há poucas semanas do anúncio por parte dos prefeitos Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Valter Suman (PSB), respectivamente, do aumento do ISS de 3% para 5% para empresas do segmento.
Somente em Santos serão 320 afetadas, cuja nova tributação passará a valer a partir de abril de 2018, com entrada em vigor em janeiro.
A aprovação ocorreu de forma relâmpago pela Câmara santista – com 17 votos favoráveis em menos de 24 horas.
Nem a proposta dos empresários em aumentar de 3% para 4% o ISS convenceu o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).
Em Guarujá, o Legislativo seguirá o mesmo caminho nesta semana.
Porém, a polêmica cresce a ponto da líder do governo, Andressa Sales, ter se posicionado contra o aumento.
Uma sessão ordinária foi marcada para a manhã desta quinta (14).
Porto-Cidade
“É horrível este clima de embate entres as partes.
A decisão vai desaguar em algum lugar e em alguém”, analisa o consultor portuário e professor universitário, Hélio Hallite.
“Infelizmente esta medida vai agravar a relação Porto-Cidade”.
Risco 1 – Desemprego
Um dos fatores discutidos durante os debates dos vereadores e na audiência pública realizada pela Câmara foi o risco de ampliação do desemprego e/ou a queda nas contratações no segmento.
Um dos motivos é que as empresas foram pegas de surpresa pela iniciativa das prefeituras, após terem concluídos seus orçamentos para o próximo ano.
Aliás, nem o orçamento do Município entregue ao Legislativo contemplava este aumento.
O Boqnews contatou várias empresas do setor, incluindo a Codesp, mas ninguém se posicionou oficialmente sobre o assunto.
Nos bastidores, fica claro que a parte mais fraca (o trabalhador, o marisco do velho ditado) pagará a conta.
Isso porque neste primeiro ano, em razão dos contratos em vigor, o aumento do ISS não será repassado aos exportadores e importadores.
Mas, quando forem atingidos, repassarão o percentual aos preços finais dos produtos.
Portanto, muitas das empresas terão que absorver o ônus neste primeiro momento.
Assim, a arrecadação irá naturalmente crescer para a alegria das prefeituras.
Porém, na renovação dos contratos (que, no mínimo, duram 1 ano), há o risco de cancelamento e fuga de cargas para outros portos.
Esta situação deverá a ser notada com maior frequência a partir de 2019.
Risco 2 – Investimentos
Outro aspecto que deve alterar os planos das empresas é o investimento em expansões e serviços, hoje parados em razão da crise econômica, mas cujos sinais de alento começavam a surgir no horizonte.
Durante a audiência pública realizada na Câmara no final de novembro, o presidente da Associação Brasileira de Terminais Líquidos – ABTL, Carlos Kopittke, revelou que o setor tinha planos de investir R$ 300 milhões em obras de tancagem (armazenamento de tanques) em Santos.
“Isso aumentaria e geraria novas formas de tributos”, destacou. Com o aumento, o plano deve ser cancelado ou postergado.
Risco 3 – Terceiro setor
Um aspecto pouco abordado é que várias das empresas do setor portuário promovem e apoiam – incluindo com recursos – várias atividades sociais, esportivas, culturais e ambientais.
Agora, há o risco de cortes de investimentos, especialmente em projetos sem contrapartidas fiscais de incentivos, como ocorre hoje com Promifae, Proac e Rouanet.
O vereador e presidente do Settaport, Francisco Nogueira (PT) – um dos que votou contra o aumento da alíquota – está preocupado.
O projeto de recolhimento de lixo eletrônico e doação de equipamentos consertados para entidades tem o patrocínio de dois grupos que serão afetados pela nova alíquota.
“Temo por mudanças”, reconhece.
Com repasse de apenas R$ 18 mil anuais pela Prefeitura, a Fundação Pinacoteca Benedicto Calixto precisa correr atrás de patrocinadores para bancar sua manutenção e as atividades culturais.
Hoje, metade das empresas que apoiam a entidade são do setor portuário.
Antes da aprovação do projeto de lei a situação era a seguinte: uma das empresas aguardava apenas a assinatura do documento para acertar o repasse de verbas para 2018.
Já a segunda estava com a renovação contratual apalavrada – mas não assinada – e a terceira não havia se posicionado sobre a renovação.
Grupos afetados
Serão afetados os seguintes setores: serviços portuários, ferroportuários, movimentação de passageiros.
E ainda: reboque de embarcações, rebocador, escoteiro, atracação, desatracação, praticagem.
E também: capatazia, armazenagem, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo de movimentação ao largo, armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.