A apresentação da proposta da Reforma da Previdência na última quarta-feira (20) pelo Governo Federal trouxe debates e aprofundamentos do peso das aposentadorias e pensões pagas.
O governo defende que a proposta será mais justa para os que menos recebem.
Já os opositores enumeram as dificuldades para conseguir o benefício caso seja aprovada como está.
Neste cenário, Santos se destaca.
Beneficiários
Afinal, segundo os dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Cidade apresenta um total de 113.579 beneficiários (via aposentadorias, pensões e outros benefícios da Previdência).
Assim, o número equivale a 26,2% da população total.
Em números, o poder econômico deste grupo é impressionante.
Somente no ano passado, eles receberam R$ 2 bilhões 864 milhões.
O que dá uma média mensal (incluindo 13º) de R$ 1.939,75 por benefício (aposentadoria, pensão e auxílio-doença, por exemplo, entre outros).
Supera todo o orçamento da Prefeitura local – que já é um dos maiores do País (a receita líquida foi de R$ 2 bilhões 245 milhões no ano passado).
Ou seja, Santos recebe 53% a mais do que a média nacional que se encontra em R$ 1.269,25/ mês.
Para se ter noção desta força econômica, Guarulhos, que conta com 1.365.899 habitantes, sendo a segunda mais populosa do Estado, os beneficiários de lá ganham média mensal de R$ 1.583,45.
Para efeito comparativo regional, a média de benefícios (aposentadoria, pensão e outros benefícios) para o vicentino gira em torno de R$ 1.595,30/mês.
Assim, apesar de ser a 10ª cidade mais populosa do Estado, Santos é a sexta em número de beneficiários do INSS.
E a primeira – entre os municípios mais populosos – na média de benefícios pagos.
E ainda tem o Poder Público…
De acordo com o jornalista e especialista em Finanças Públicas, Rodolfo Amaral, em 2018 o custo previdenciário local foi de R$ 2,8 bilhões.
Neste caso, salienta, também foram considerados outros benefícios, como, por exemplo, remuneração por afastamento.
“No Regime Próprio de Previdência da Prefeitura existem outros 5.559 aposentados e pensionistas, com um custo anual de R$ 328 milhões”, acrescenta.
Segundo ele, neste cenário, a movimentação financeira chega à casa de R$ 3,2 bilhões.
Neste caso, soma-se apenas as rendas de servidores e de pessoas que recebem da Previdência.
“São recursos que acabam circulando na economia regional”.
Contudo, questionado se a reforma iria impactar os jovens a adentrar no mercado de trabalho, Amaral foi contundente.
Na visão dele, a intenção do governo é criar um novo regime previdenciário para aqueles que ingressarem no mercado de trabalho agora.
“A iniciativa busca evitar que os novos trabalhadores venham ficar vinculados a um sistema previdenciário antigo que não se sustenta financeiramente”, ressalta.
Por fim, ele salienta que ainda está cedo para analisar os efeitos que a reforma trará à Cidade.
Principalmente porque ela ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
“É preciso que haja uma noção geral do conjunto de normas e sobre os quantitativos de beneficiários que irá atingir”, finaliza.
O ex-secretário de finanças de Santos, Rodolfo Amaral, ressalta que é muito cedo para saber os efeitos que haverá com a reforma da Previdência. Foto: Nando Santos/Arquivo
Aposentadorias locais
Como a reforma também atingirá os servidores públicos, muitos já se anteciparam temendo perderem direitos.
Segundo a Prefeitura de Santos, 1105 servidores públicos municipais se aposentaram desde 2016.
E de forma crescente: em 2016, 247 aposentadorias; 378 em 2017 e 393 no ano passado.
Até a última semana, 87 pessoas já se aposentaram neste ano.
No entanto, cerca de 100 pedidos formulados para concessão de aposentadoria já foram feitos.
“A PEC apresentada garante a preservação do direito adquirido às regras de aposentadoria vigentes. Ou seja, quem cumpriu os requisitos para se aposentar até a data da publicação da Emenda não sofrerá qualquer prejuízo”, afirma a Prefeitura em nota.
A proposta do governo vai alterar o perfil econômico nas cidades, especialmente em Santos, onde a concentração de beneficiários é elevada. Foto: Felipe Rey
E os jovens?
Com a confirmação das idades para se aposentar – 62 para mulheres e 65 homens – as dificuldades para a aposentadoria dos jovens que adentraram ao mercado de trabalho serão maiores.
O economista Cesar Vale acredita que o melhor aproveitamento da Previdência Social pelos jovens seria a readequação das alíquotas de contribuição, de forma a serem progressivas de acordo com o rendimento.
Segundo Vale, atualmente as bandas variam entre 7,5% e 27,5% na CLT, com teto em R$ 869,36 e 15% para Pessoa Jurídica.
Contudo, para ele, uma alternativa citada durante a corrida eleitoral para compor com o mecanismo de financiamento existente, “seria a taxação de Lucros e Dividendos como fonte de receita para a Previdência Social”.
Todavia, o profissional destaca que existem perigos para a arrecadação e a consequente estabilidade do sistema previdenciário.
De acordo com ele, a Desvinculações de Receita da União (DRU) e a diferença entre os regimes de Previdência dos Servidores Públicos e dos servidores da iniciativa privada são alguns dos fatores que possa haver rombo da Previdência.
“DRU retira a obrigatoriedade do destino de determinadas receitas à Previdência, ou seja, receitas que anteriormente eram destinadas para o INSS, a partir da desvinculação, poderão ser destinadas para cobrir outros gastos, como por exemplo, juros da dívida pública”, salienta.
Visão política
O jornalista e cientista político, Fernando Chagas, afirma que o maior problema do Governo Federal para aprovar a reforma será garantir os 308 votos necessários na Câmara dos Deputados e 49 votos no Senado .
No entanto, outro ponto complicado para a aprovação será o de convencer a população acerca da necessidade e urgência, “mostrando que faltarão recursos para o pagamento dos beneficiários no médio prazo de tempo se ela não for aprovada nesta gestão”.
Sendo altamente impopular, a reforma, além de esbarrar na Câmara e no Senado, também colide com os escândalos da exoneração do ex-secretário da Geral da República, Gustavo Bebianno, além das relações entre o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PSL) e Fabrício Queiroz, seu ex-motorista envolvido em um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Para Chagas, a demissão de Bebianno prejudicará a comunicação com o Congresso.
Portanto, para ele, a solução é afastar definitivamente seus filhos do Poder Central.
Futuro incerto
Já para o cientista político Rafael Moreira, é difícil saber se a reforma ajudará ou não o País.
Porque, segundo o profissional, os avanços e recuos do governo atrapalham o acompanhamento da real proposta imposta para levar a diante.
“Eu imaginaria que a idade deveria ser mais baixa, até pelas distorções que nós temos”.
“Santos, por exemplo, apresenta bairros com o IDH mais baixo e com expectativa de vida nessa faixa etária”, afirma.
Portanto, segundo Moreira, os dados mostram que, hoje, caso comece a valer a reforma, muitas pessoas trabalharão até morrer em razão do tempo elevado de vida.
Além disso, do aumento da contribuição (de 15 para 20 anos), dificultando para pessoas que vivem de bicos e nem são registradas.
Contudo, ele ressalta que, ao menos, as idades (65 para homens e 62 para mulheres) foram feitas de formas distintas.
“Caso fossem iguais, haveria mais dificuldade para aprovar”.
Confira a renda mensal dos beneficiários:
Cidades Renda mensal Beneficiários (total)
Santos R$ 1.939,75 77.129
São Bernado do Campo R$ 1.872,98 99.257
Santo André R$ 1.826,51 94.119
São Paulo R$ 1.745,90 1.314.748
Campinas R$ 1.742,90 125.417
Guarulhos R$ 1.583,45 94.218
Dados de dez/18 – Previdência Social