Pais se mobilizam contra remanejamento e sorteio de vagas em escolas | Boqnews
Foto: Divulgação educação

Polêmica

26 DE OUTUBRO DE 2018

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Pais se mobilizam contra remanejamento e sorteio de vagas em escolas

Associação pede que mais pais se mobilizem para garantir as vagas dos filhos no próximo ano. Segundo APAB Santos, 13 escolas ainda não definiram

Por: Fernando De Maria

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A Associação de Pais Bolsistas de Santos (APAB Santos) entrará  com uma ação litisconsórcio até o final da próxima semana para garantir o direito de crianças continuarem estudando nas escolas a qual foram contempladas com bolsas de estudos, conforme decreto municipal em vigor.

No litisconsórcio, a ação é única, mas com vários autores, cujos efeitos só são destinados a quem entrou com a ação.

Até o momento, 32 pais já assinaram o pedido. Mas o número tende a ser maior.

Por isso, a entidade pede que os pais com alunos bolsistas se unam para fortalecer a luta coletiva.

Afinal, a Prefeitura reconhece que cerca de 30 alunos (são entre 32/33) ainda não têm garantidas as rematrículas em unidades particulares as quais estudam para o próximo ano.

Assim, parte das 614 crianças (atualmente são 682, mas 68 vão concluir o Ensino Fundamental II até dezembro) matriculadas em 74 escolas privadas do Município que oferecem bolsas de estudos em troca de isenção ou abatimento do ISS e do IPTU corre o risco de mudar de escola a partir de 2019.

E não há garantia se será em outra unidade particular ou pública. A própria Seduc reconhece esta possibilidade.

Os pais defendem que ao participarem de todas as etapas do processo seletivo e sorteio a qual estava previsto no edital publicado pela prefeitura o direito foi assegurado.

Eles contam com o aval do defensor público, Thiago Souza, que já encaminhou documento sobre o tema aos vereadores da Comissão de Educação da Câmara.

 

Número bem maior

A associação, porém, alega que o número de alunos ainda com situação indefinida é bem maior.

“Algumas escolas só abrem as matrículas no início do próximo ano. E assim, alguns pais só saberão que os filhos perderam as bolsas neste momento”, explica a presidente da associação, Letícia Giribelo, também é advogada e uma das responsáveis pela ação. Ela é mãe de duas crianças bolsistas.

Letícia salienta também o teor do comunicado 162, assinado pelo secretário Carlos Alberto Ferreira Mota, e publicado no Diário Oficial da última quarta (24).

Nele, fica claro que a manutenção das bolsas nas 64 escolas – em vários níveis – que tiveram a manutenção do convênio confirmada tem validade apenas para o próximo ano.

“Insistimos que esta validade seja para todo o contrato. E não apenas para 2019, pois há o risco desta luta voltar no próximo ano atingindo mais alunos”, esclarece Letícia.

“Quanto mais pais estiveram mobilizados, as chances de sucesso serão maiores”, explica a vice-presidente da APAB, Cristina Chiapetta, também mãe de aluno bolsista.

“Até agora não temos nada documentado com o número real de estudantes que deixarão de ser contemplados”, acrescenta.

Ao todo, 74 escolas particulares participam hoje do convênio firmado com a Prefeitura.

Na última sexta (19), o Diário Oficial de Santos divulgou que 64 escolas – em vários níveis – tinham acertado a manutenção do convênio para 2019. Outras, no entanto, poderão ser incorporadas.

Conforme a APAB Santos, no entanto, são 13 unidades que ainda não foram contempladas com as mudanças.

São elas: Ateneu Conquista, Conquista Alto Mar, Borba Gato, Castelo Mágico, Conhecer, Geração Futuro.

E ainda: Peter Pan, Jean Piaget, Magnus, Reino do Carinho e Be Bosatsu Educacional (Positivus), Arca Encantada, PAX e Universitas.

 

educação

Mais de 30 alunos ainda aguardam uma definição para saber se continuarão ou não estudando na atual escola

Prefeitura

Conforme o comunicado oficial publicado no Diário Oficial na última quarta (24), “para as escolas que não possuem condições de absorver a totalidade de seus alunos bolsistas, ora matriculados, em virtude da vigência de Lei Complementar Federal 157/2016 e considerando sua particular tributação, afigura-se a possibilidade de remanejamento para outras unidades particulares de ensino que possuam vagas a serem preenchidas”.

Assim, o critério adotado para o remanejamento, conforme pactuado com o Sindicato das Escolas Particulares de Santos, será o mesmo que concedeu a vaga, ou seja, o sorteio.

Além disso, os editais de chamamento dos alunos que participarão do remanejamento das vagas serão publicados no Diário Oficial de Santos e o processo será acompanhado por representantes do sindicato.

Em nota, a Prefeitura  informa que, “após mudança na legislação de benefício fiscal para concessão de bolsas de estudos em escolas particulares e constantes reuniões com representantes de pais e unidades escolares, conseguiu alcançar a meta de realocação de 100% dos alunos beneficiados na educação infantil”.

Isso corresponde a cerca de 1/3 dos 542 estudantes que terão direito à vaga em 2019.

“No ensino fundamental, restam cerca de 30 vagas (equivalente a 5%) para serem contempladas nesse novo formato tributário, o que a Secretaria de Educação acredita ocorrer nos próximos dias”.

“Para isso, foi publicado no Diário Oficial edital de credenciamento para escolas que estavam em condições legais de realocar os bolsistas, assim como a verificação de escolas com vagas a serem preenchidas”.

“Os pais começarão a ser chamados para definir o local de estudo para o próximo ano”.

 

Para entender o caso

Conforme lei federal de 2005, escolas do Município podem abater o ISS e IPTU em troca de bolsas de estudos.

No entanto, Lei Federal 157, de 2016, impede que o município dê isenção de ISS – Imposto sobre Serviços com índice inferior a 2%.

No entanto, somente em agosto passado, a Secretaria de Educação tornou a mudança pública, após pais serem surpreendidos pelo comunicado de uma das escolas beneficiadas, fato que ganhou repercussão nas redes sociais. (leia a matéria).

O objetivo da associação é que esteja garantida a matrícula dos alunos nas escolas, conforme previsto no contrato firmado entre as partes.

Os estudantes contemplados com bolsas passam pelo processo de inscrição até o sorteio das vagas oferecidas em cada unidade escolar de acordo com o desconto dos impostos municipais pleiteados (casos individuais).

Um contrato é assinado entre as partes garantindo o direito à vaga, seja na Educação Infantil, seja no Ensino Fundamental I e II, ao longo do período acadêmico previsto.

Em termos jurídicos, trata-se do direito adquirido.

É justamente neste ponto que as mães e pais da APAB defendem.

Eles tomam como referência levantamento feito pelo defensor público, Thiago Souza, que já se manifestou favoravelmente sobre o tema.

Na quarta-feira (24), houve um encontro envolvendo os pais, representantes da Seduc e a vereadora Audrey Kleys (PP), presidente da Comissão Permanente de Educação do Legislativo, onde estes temas foram colocados em discussão.

 

 

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