O clima ficou tenso na Câmara de Santos hoje.
Motivo: a velocidade com que a decisão judicial tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo em cassar o mandato do vereador Kenny Mendes (PP).
Com a ordem, coube ao Legislativo apenas cumpri-la.
A decisão foi tomada na última segunda (27).
Por seis votos a zero, o TRE paulista decidiu cassar o mandato do parlamentar.
O que impressionou foi a velocidade – menos de 72 horas – com que a decisão chegou ao Legislativo – a previsão é que isso só ocorreria na próxima semana, às vésperas da eleição.
A cassação do mandato de Kenny decorreu de desfiliação partidária em razão da sua saída do PSDB para o PP em abril passado.
A legislação eleitoral só permitia que candidatos que estivessem em cargos em disputa pudessem mudar de partido na janela partidária.
Ou seja, apenas deputados federais e estaduais poderiam mudar de agremiações partidárias.
O vereador Kenny alega que não teve o seu direito de defesa garantido, pois testemunhas do seu novo partido, o PP, não teriam sido ouvidas.
E seus advogados já haviam entrado com embargo para garantir o seu direito de defesa.
O prazo é de até 72 horas da publicação do acórdão.
Por isso, chamou a atenção a velocidade com que a decisão foi tomada.
Deve-se ressaltar que a cassação do mandato do vereador não tem qualquer relação com sua disputa à Assembleia Legislativa.
Ou seja, Kenny pode concorrer normalmente às eleições marcadas para 7 de outubro como deputado estadual.
Deve-se lembrar que Kenny foi o vereador mais votado da história de Santos.
Em 2016, ele obteve 24.765 votos
Entenda detalhes sobre o caso neste link.
Com velocidade impressionante, cassação de mandato do vereador Kenny chegou à Câmara em menos de 72 horas após decisão judicial.
Posse
Diante da decisão judicial, a Câmara já nomeou o vereador Geonísio Aguiar (PSDB), o Boquinha, que era o primeiro suplente, a assumir o mandato.
Como dois vereadores eleitos ocupam cargos na Administração Municipal, coube ao vereador Jorge Fernandes, até então terceiro suplente da coligação do PSDB em 2016, em assumir o cargo que seria de Sadao Nakai, hoje secretário de Esportes. (o outro parlamentar é Cacá Teixeira, secretário de Gestão).
Fernandes já compareceu à sessão nesta quinta (27).
A primeira hora da sessão foi marcada por falas dos colegas de Kenny, que lamentaram o ocorrido.
“A decisão judicial precisa ser acatada”, lamentou o presidente do Legislativo, Adilson Jr.
“Reconheço que este é o momento mais difícil que eu lidei enquanto estive à frente da presidência”, lamentou.
Além disso, os demais parlamentares também destacaram o trabalho de Kenny.
E também relembraram que apenas no período da ditadura militar a Câmara santista tinha sido obrigada a cassar mandatos de parlamentares.
Políticos cassados
Em 2014, um ato na Câmara de Santos resgatou o mandato dos parlamentares santistas que tiveram seus direitos políticos cassados durante a ditadura.
Dos 18 políticos santistas cassados, 14 eram vereadores em 1947, quando o Brasil era governado por Eurico Gaspar Dutra.
As outras quatro pessoas (dois vereadores e dois ex-prefeitos) foram cassadas depois do Golpe de 64.