Nova autorização

Câmara dá aval para Prefeitura obter empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa

A Câmara aprovou o novo empréstimo de R$ 30 milhões, cujos recursos serão aplicados em complemento à execução das obras e serviços da Entrada de Santos.

07 de dezembro de 2018 - 13:12

Fernando De Maria

Compartilhe

Uma semana após ter vetado a aprovação de um empréstimo de R$ 30 milhões pedido pela Prefeitura, a Câmara de Santos voltou atrás e aprovou em sessão extraordinária nesta sexta pela manhã (7), em segunda discussão, o mesmo pedido feito pela Municipalidade.

Por 16 votos favoráveis e cinco contrários (Audrey Kleys – PP, Benedito Furtado – PSB, Fabrício Cardoso – PSB, Francisco Nogueira e Telma de Souza, ambos do PT), os edis deram o aval para que o Município obtenha mais um empréstimo dentro do programa Finisa- Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro.

O empréstimo é o segundo que a Câmara aprova em menos de uma semana para a Prefeitura obter os recursos extras junto à Caixa.

O objetivo é dar garantia do principal e encargos da operação de crédito ao banco.

Dos R$ 30 milhões a serem emprestados, apenas 9,07% serão pagos pela atual administração.

Serão R$ 411.924,93 em 2019 e R$ 2,3 milhões em 2020.

Ou seja, a diferença superior a R$ 27 milhões será quitada pelo sucessor.

Assim, a verba a ser emprestada não é para investimentos nas obras na entrada da Cidade em si.

No entanto, para ser usada como garantia financeira exigida pelo banco para liberação dos valores já contratados (R$ 290 milhões no primeiro empréstimo).

 

Entrada de Santos passará por ampla reformulação. Além dos R$ 290 milhões já financiados, mais de R$ 30 milhões foram aprovados. Foto: Nando Santos

Semana passada

Na sexta passada (30), a Câmara já havia votado a favor de um empréstimo de R$ 81,7 milhões para obras de drenagem na Zona Noroeste, dentro do projeto Santos Novos Tempos.

Na ocasião, o Legislativo só aprovou este empréstimo e deixou o segundo para discussão futura.

No entanto, em regime de urgência, o mesmo voltou à pauta na sessão de quinta (6), o que surpreendeu muitos dos vereadores.

Benedito Furtado (PSB) e Telma de Souza (PT) eram um dos mais indignados com o retorno do projeto à pauta.

O líder do governo na Câmara, Ademir Pestana (PSDB), destacou o apoio dos vereadores à aprovação do novo empréstimo.

No entanto, reconheceu que houve um ‘atropelamento’ por parte do Executivo para aprovação deste projeto.

Há o temor por parte da Administração Municipal é que, com a entrada do governo Bolsonaro, ocorram mudanças na Caixa, o que poderia prejudicar a obtenção destes empréstimos, fato que deve ocorrer neste semana.

 

Valores

Os recursos deste novo empréstimo serão destinados ao PAC 2 Mobilidade Médias Cidades.

Além disso, conforme a Prefeitura, este novo empréstimo (já foram solicitados R$ 290 milhões para as obras da Entrada da Cidade) é necessário pela dar continuidade aos serviços.

“Diante da execução das etapas 1 e 2 do projeto Nova Entrada de Santos terem custado acima do inicialmente previsto, assim como as demais etapas do investimento ainda a executar, que tiveram seus custos reavaliados, ficando acima da previsão inicial do projeto”, diz o pedido entregue à Câmara.

Portanto, segundo o Poder Público, o programa Finisa “mostra ser a linha de financiamento mais vantajosa às necessidades do Município e o tipo de operar a financiar para evitar prejuízos e garantir o andamento dos investimentos que trarão relevantes benefícios à mobilidade urbana do Município”.

 

Outro empréstimo

O outro empréstimo aprovado pela Câmara no montante de R$ 81.705.043,29 no âmbito do programa Saneamento Básico – Saneamento Para Todos destinados ao Programa Santos Novos Tempos foi autorizado na semana passada.

Os valores serão destinados à construção da estação elevatória com cinco comportas nas avenidas Haroldo de Carvalho, Hugo Maia, Faria Lima, além do Rádio Clube 1 e 2.

Além de galerias e canais de deságue.

E ainda: a construção da via de borda (proteção ao rio para restringir novas invasões) com um quilômetro da Avenida Beira Rio, com ciclovia.

A obra fará interseção com a Avenida Haroldo de Camargo até a direção da Avenida Hugo Maia, compondo o futuro parque linear do Rio dos Bugres.

Desta forma, para garantia das despesas, a Prefeitura colocou à disposição as receitas e cotas do Fundo de Participações do Município (FPM) e o repasse do ICMS.

Do montante a ser emprestado, cerca de 18% do montante (sem contar os juros e correção monetária) serão pagos na gestão do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Afinal, ele encerra o mandato em dezembro de 2020.

Portanto, serão cerca R$ 14,8 milhões a serem quitados junto à Caixa dos R$ 81,7 milhões solicitados.

O restante, portanto, será pago pelo seus (suas) sucessores (as), a exemplo do empréstimo de R$ 30 milhões recém-aprovados.