Fiscalização

Casa noturna é obrigada a encerrar atividades por alvará negado

Além do espaço do bar não se enquadrar dentro da legislação municipal, ainda é necessário a casa receber a vistoria da Semam

11 de julho de 2018 - 09:53

Da Redação

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O bar e casa noturna Baccará foi intimado pela Prefeitura a encerrar suas atividades, nesta terça-feira (10). Situado no Embaré, o estabelecimento teve o alvará de funcionamento negado em virtude de suas instalações descumprirem a legislação municipal.

Força-tarefa com integrantes da Secretaria de Finanças (Sefin), Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e Ouvidoria esteve no local nesta terça. De acordo com Gisleine Pontes, chefe da Seção de Fiscalização Dirigida, o alvará foi indeferido porque os fiscais constataram que a casa noturna tem entrada pela Avenida Epitácio Pessoa e saída pela Rua Oswaldo Cóchrane, o que não é permitido pela legislação.

Além disso, para funcionar como casa noturna o estabelecimento ainda necessita de uma vistoria da Secretaria do Meio Ambiente (Semam).

Em virtude das irregularidades, os fiscais entregaram uma intimação determinando que o proprietário encerre a atividades imediatamente. “Caso ele descumpra, está sujeito à multa que vai de R$ 1,3 mil a R$ 10 mil e embargo”.

O processo de emissão do alvará continuará tramitando na Sefin. Porém, o documento só será concedido se forem realizadas as adequações determinadas pela legislação.

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