Os atrasos nos repasses dos recursos municipais tem prejudicado a prestação de serviços da Capep às redes de saúde, como clínicas e até hospitais. Usuários reclamam dos sucessivos descredenciamentos. Capep nega. Foto: Divulgação
O futuro da Capep – Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos, que atende 26 mil pessoas, entre servidores municipais de Santos da ativa, dependentes e aposentados, está sendo questionado pelos sindicatos da categoria – Sindserv e Sindest e provoca incertezas aos servidores. Muitos reclamam que clínicas estão pedindo o descredenciamento por falta de pagamentos. A Capep nega.
A verdade é que a dívida da Prefeitura no repasse de verbas já chega a quase R$ 6,3 milhões, incluindo a área de assistência médica.
No Portal de Transparência da Prefeitura, a Capep é credora junto aos cofres da Prefeitura santista de R$ 5,058 milhões de repasses que foram descontados dos salários de servidores nas respectivas folhas de pagamento (3%), mas não repassados à autarquia, segundo o sindicato dos estatutários, cujas fontes seriam de servidores do Ensino Fundamental, Educação Infantil e Assistência Social, entre outros.
Alguns vencimentos são de 10 de junho, 10 de julho e 10 de agosto. Já no tocante à Capep – Assistência Médica, o montante chega a R$ 1,231 milhões, referente a faturas vencidas em 14 de julho e 10 de agosto.
Conforme a legislação, a Capep é mantida com contribuições de 4% e 3% da folha de pagamento, respectivamente, pagas pela prefeitura e pelo funcionalismo, conforme desconto em folha.
Capep alega que hospital não tem CND, o que a impede de repassar recursos. Hospital informa que autarquia impede que usuários sejam atendidos pelo hospital, que respondia a uma média de 44 internações/mês e 583 atendimentos de PS/mês, resultando em 33% e 38% da demanda total dos usuários do plano, respectivamente. Foto: Jeff Dias/Divulgação – Gov. de S. Paulo
Descredenciamento
Uma servidora municipal, que pediu para não ser identificada, relata o drama que tem sofrido em razão do descredenciamento de profissionais, clínicas e até hospitais, como a Santa Casa, desde o início deste mês.
“O caso mais recente é a Santa Casa de Santos, mas existem vários prestadores de serviço que vem se descredenciando aos poucos ou estão sem receber. Por exemplo, a clínica oftalmológica Pamplona está credenciada e sem receber (apenas a um médico a Capep deve R$ 50 mil). A clínica São Gabriel se descredenciou (onde a maioria dos servidores eram atendidos por uma gama imensa de médicos ortopediatras. A Neurocenter e clínica São Raphael (fisioterapia) também se descredenciaram”, relata.
“O Hospital Vitória se descredenciou. Vários ginecologistas, obstetras e pediatras se descredenciaram. É uma vergonha! E também quando o atendente sabe que se trata de um paciente da Capep e se for paciente novo, não atende. Se já for paciente, para os da Capep, só há disponível um dia na semana. Ou seja, demoram meses para conseguir uma consulta e quando chega o dia, você nem sabe se ainda atendem”, reclama.
“O triste é que você começa o tratamento com um médico, faz os exames pedidos e quando vai marcar para retornar, o médico já se descredenciou por falta de pagamento por parte da Capep. Aí nos resta procurar outro profissional, relatar o mesmo caso e, às vezes, ter que refazer todos os exames novamente porque os feitos anteriormente já não servem mais. E sem saber se poderá retornar para levar os exames”.
A Reportagem do Boqnews.com contatou as clínicas citadas pela servidora.
O Hospital Vitória mantém o atendimento para pacientes da Capep nas áreas de urologia, oncologia clínica, oncologia cirúrgica, gastro, cardiologia e hematologia, e a clínica Saint Raphael atende normalmente o setor de fisioterapia para os usuários da Capep-Saúde, segundo as atendentes.
Não é bem assim
Estopim
No entanto, a Prefeitura de Santos, por meio da Secretaria de Saúde, mantém convênios com o próprio hospital tendo, aliás, uma dívida, conforme o Portal da Transparência do Município, do montante de R$ 2,1 milhões em débitos até o momento.
A ausência da CND por parte do hospital não a impede de repassar os recursos ou firmar contratos, como um aditamento publicado no Diário Oficial no início deste mês.
Atos de defesa à Capep
Tanto o Sindicato dos Servidores como o dos Estatutários abriram ‘guerra’ contra a Prefeitura de Santos por causa da atual situação da Capep.
O presidente do Sindserv, Flávio Saraiva, acredita que há uma tentativa clara de enfraquecer cada vez mais a autarquia para que a mesma deixe de prestar serviços e assim os servidores sejam atrelados a um plano de saúde privado que substituirá o da Caixa de Pecúlios, existente há 106 anos.
Na quinta (17), à noite, o sindicato promoveu assembleia para discutir a situação com a categoria na sede do Sindicato dos Metalúrgicos.
Na ocasião, ficou decidida o início de uma jornada de luta em defesa da Caixa dos Servidores, em atos a serem realizados nos próximos dias em frente ao Paço Municipal, à sede da Capep e outros locais.
Também será reivindicada a volta do atendimento pela Santa Casa e maior democratização no processo de escolha da presidência e diretores da autarquia, que passaria a ser feita pelos próprios funcionários em lista tripartite, por exemplo.
Pedalada fiscal
Já o presidente do Sindest, Fábio Marcelo Pimentel, considera que a Prefeitura está fazendo uma verdadeira pedalada fiscal. Na quinta (17) pela manhã, houve reunião extraordinária do conselho da Capep, onde um dos representantes, José Antonio Ferreira, também é diretor do sindicato.
No encontro, segundo os dirigentes, ficou claro o tamanho da dívida da Prefeitura com a própria Capep, o que motivaria o descredenciamento de clínicas, profissionais e até hospitais em razão da falta de repasses decorrente dos atrasos provocados pela Prefeitura nos pagamentos à autarquia municipal.
Ambos sindicalistas acham que o presidente da Capep deveria ter denunciado a dívida da Prefeitura, alertando o prefeito sobre a possibilidade de cobrança judicial. Enquanto era presidente da Prodesan, Odair Gonzalez, chegou a acionar judicialmente a prefeitura por atrasos nos pagamentos.
“O não repasse desse dinheiro para a Capep consiste numa ilegalidade digna de punições judiciais diversas”, adverte Fábio.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura informa que o atendimento à população na Santa Casa por meio da Capep não foi restabelecido, pois o hospital não está com a documentação regular para emissão de certificados exigidos pela Administração Pública para a continuidade do convênio, como prevê a Constituição.
Por sua vez, “a Capep Saúde mantém seu atendimento normal, com uma rede credenciada que engloba, atualmente, oito hospitais, mais de 300 profissionais (médicos de diversas especialidades), mas de 100 clínicas e mais de 10 laboratórios, resultando em uma rede credenciada de mais de 420 opções de atendimento”.
A Secretaria de Comunicação informa que a sentença que revogou a liminar que autorizava o repasse municipal pela Prefeitura à Santa Casa não afeta a transferência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), o que justificaria o fato da Prefeitura repassar verbas ao hospital, enquanto a Capep não poderia fazê-lo. “Portanto, a decisão judicial não compromete a prestação de serviços aos usuários da rede pública de saúde”.
Sobre a denúncia do Sindserv sobre uma eventual tentativa que envolva a terceirização do atendimento de saúde da Capep para um plano de saúde privado, a autarquia informa que não tem qualquer conhecimento sobre o assunto.
Capep
Em nota publicada em seu site, o presidente da Capep nega as irregularidades citadas pelos sindicatos. Confira.
Com o objetivo de esclarecer informações difundidas por setores da sociedade, por meio das redes sociais, que dão conta de que “A CAPEP VAI FECHAR”, sem qualquer fundamento substancial, de maneira irresponsável, conjecturando sobre hipóteses e “teorias conspiratórias”, e criando pânico descabido entre os servidores, vimos a público destacar que, ao contrário do que se divulga, a CAPEP-SAÚDE mantém seu atendimento normalmente, com seus servidores à disposição dos mutuários da autarquia, e com uma rede credenciada que engloba, atualmente, 8 hospitais, mais de 300 profissionais (médicos em diversas especialidades), mais de 100 clínicas e mais de 10 laboratórios, resultando numa rede credenciada de mais de 420 opções de atendimento.
Temos recebido regiamente em dia os repasses pela Prefeitura dos 3% descontados nos holerites dos servidores públicos municipais, portanto não é verdadeira a informação que a administração atual pretende fazer minguar nossa autarquia, sem recursos.
Com relação à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santos, que em função de sua importância, sempre teve sanadas nossas faturas e continua recebendo aquilo a que faz jus, relativo a atendimentos anteriores à constatação de irregularidades documentais que inviabilizaram nossa relação de parceria.
Dificuldades existem, o que é natural no cenário econômico nacional, mas temos conseguido manter relação satisfatória com rede credenciada, garantindo atendimento de qualidade aos nossos mutuários.
Apenas a guisa de destaque, no primeiro semestre de 2017 a CAPEP-SAÚDE proporcionou aos mutuários (26 mil vidas entre servidores da ativa, inativos e familiares) sob seus cuidados o montante de 43521 Consultas Médicas, resultando em cerca de 7250 por dia; 14508 Consultas em Pronto Socorro, resultando 2418/dia; 226546 Exames, 37758/dia; 19549 outros atendimentos ambulatoriais, numa média de 3258/dia.
Foram realizados nesse período 63 partos (aproximadamente 11/dia) e 30982 atendimentos de terapias (5164/dia), e quanto às internações: Cirúrgicas – 1295 diárias (216/dia) e 191 UTI (32/dia); Clínicas – 1567 diárias (261/dia) e 1187 UTI (198/dia); e Pediátricas – 117 diárias (cerca de 20/dia), com 16 UTI (3/dia).
O Programa de Gestão de Cuidados Integrativos à Saúde – Casa do Servidor, um marco na proposta de prevenção às mazelas de saúde a partir da atual administração, com atividades terapêuticas integrativas, disponibilizou 1125 atendimentos, somando 188/dia. É a mudança de paradigma: tratar a saúde antes de contrair a doença, diminuir custos médicos e promover o bem estar de nossos mutuários!”