A partir do dia 13 de dezembro, os 195 mil carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2015 – três mil a mais do que no exercício deste ano – começam a ser distribuídos pelos Correios. Até antes do Natal todos os contribuintes devem receber o boleto do tributo, cuja cota única ou primeira parcela vencerá entre os dias 3 e 22 de janeiro.
Quem optar pelo pagamento integral terá desconto de 2%. O reajuste do IPTU será de 6,4%. “A correção tem como base a projeção do Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), índice que o governo federal utiliza para balizar as metas de inflação”, explica o secretário municipal de Finanças, Álvaro Silveira Filho.
A estimativa de arrecadação é de R$ 320 milhões. Em 2014, dos R$ 297 milhões previstos, foram pagos até outubro R$ 250,4 milhões. No carnê também estão anexadas a Taxa de Remoção de Lixo e as contribuições voluntárias para o Fundo Social de Solidariedade (R$ 10,00), Bombeiros, Defesa Civil e os fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Bem Estar Animal e do Idoso (R$ 20,00 cada), esta última novidade em relação ao exercício atual.
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Quem não receber o carnê poderá imprimir, no início de janeiro, o boleto bancário do imposto.
Refinanciamento oferece desconto de até 90%
Os contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2013 podem aderir ao refinanciamento da prefeitura, previsto na lei complementar n° 854/2014. Aqueles que fizerem o pagamento em prestação única até 30 de dezembro deste ano terão descontos de 90% nas multas moratórias e juros de mora incidentes.
Já quem optar pelo parcelamento (em até 13 vezes) terá 70% de desconto nas multas e juros, com juros de 1% ao mês a partir da segunda parcela. Nenhuma prestação poderá ser inferior a R$ 50,00 para pessoas físicas e a R$ 500,00 para pessoas jurídicas (empresas).
A adesão ao benefício e a emissão dos boletos bancários podem ser feitas clicando aqui. Outra opção é se dirigir à Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi), da Procuradoria Fiscal, no posto do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246), de segunda a sexta, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 13h.