A partir desta terça-feira (25), uma parcela considerável de servidores municipais sentirá no bolso os efeitos da greve municipal, iniciada em 9 de março e que durou 42 dias – a maior da história.
A decisão da Prefeitura em descontar em três parcelas os dias parados, respaldada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2016, vai afetar diretamente o orçamento de milhares de famílias e já preocupa o comércio. Existem servidores desesperados, que fizeram empréstimos bancários para quitar dívidas, pois não estariam recebendo nem a Função Gratificada (FGs) desde janeiro. E a situação, sem o pagamento nos dias 25 dos próximos três meses, será agravada.
No último dia 15, os servidores receberam o vale de 40% (valor bruto sobre o salário, ou seja, se o funcionário ganha R$ 3 mil brutos, recebe R$ 1.200), ficando os demais 60% para recebimento no dia 25. Porém, dentro deste percentual incide os 12% do Iprev – Instituto de Previdência, Imposto de Renda (se for o caso) e, agora, os 33% do desconto da primeira parcela. Assim, pouco ou nada restará para o recebimento. Situação pior do servidor que tem crédito consignado, cujo desconto é automático, ou paga pensão alimentícia.
Tomando como referência a folha de pagamento de março passado com base nas três secretarias que tiveram maior adesão (Educação, com 70%; Saúde, com 30% e Assistência Social, com 60%) chega-se à constatação que a economia total pela Prefeitura pelo abatimento dos dias parados chegará a, no mínimo, R$ 21 milhões estimados, ou cerca de R$ 7 milhões mensais (de abril a junho) a menos que deixarão de ser pagos aos funcionários públicos. A Administração divulgou que neste primeiro mês foram descontados R$ 2,3 milhões – mas referente a uma parte da greve.
Por exemplo: em março, os salários brutos dos servidores de Educação foram de R$20,8 milhões, Saúde, R$ 18 milhões e Assistência Social, R$ 2 milhões. Extraindo os percentuais médios de cada secretaria, chega-se aos R$ 21 milhões totais. A Prefeitura já anunciou que irá descontar 1/3 dos salários brutos (não apenas em relação ao salário-base).
O valor é médio, não levando em consideração os descontos que ocorrerão aos servidores de outras secretarias nem o perfil salarial dos que entraram em greve. Mas serve como referência. Indagada desde segunda-feira, a Secretaria de Finanças divulgou hoje os valores descontados.
Como o Tribunal de Justiça determinou a volta de 80% dos servidores em áreas como Educação, Saúde e Assistência Social, as mais atingidas, a partir do dia 28 de março, ainda restam descontos a serem incluídos nos próximos holleriths. E a situação se amplia para aqueles que permaneceram em greve até o último dia 19 de abril.
O montante a ser incorporado pelos servidores a partir de julho (abonos e reajuste) representará R$ 19.014,026,10, segundo a Administração, sendo R$ 11.444.784,23 referentes ao abono salarial de 2% nos meses de julho a setembro, de 5,35% de outubro a novembro e o reajuste de 5,35% nos benefícios sociais (auxílio alimentação e cesta básica) retroativo a fevereiro passado. E a incorporação do salário a partir de dezembro terá custo de R$ 7.569.241,87. A Prefeitura garante que nenhum servidor ficará – mesmo tendo os dias descontados – sem receber algo.
Assim, conforme o montante divulgado pela Prefeitura, o valor representa 40% do que foi decidido na proposta aprovada pela Câmara por 13 votos a 8, que prevê o pagamento de abonos de 2% de julho a setembro e de 5,35% de outubro a novembro, com incorporação deste índice somente a partir de dezembro. No entanto, deve-se ressaltar, que o prazo para o fechamento da folha de pagamento representa apenas 16 dias da greve, que chegou a 42 dias de paralisação. Assim, apenas mais adiante será possível identificar o valor real abatido.
Decisão polêmica
Apesar de não ter sido declarada ilegal, o secretário de Gestão e vereador licenciado (PSDB), Carlos Teixeira Filho, diz que a Prefeitura está respaldada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456 do STF, que discute a constitucionalidade do desconto dos dias parados em razão de greve do servidor.
A Administração, porém, voltou atrás nas penalidades e não irá mais descontar outros benefícios, como licença-prêmio, contagem de tempo para remoção, avaliação de desempenho, avaliação de estágio probatório e o recebimento do programa de Participação Direta nos Resultados (PDR).
Já o Sindicato dos Servidores (Sindserv) informa que tentou na audiência de conciliação realizada na semana passada um acordo para evitar os descontos por entender que não se pode punir algo que não foi considerado ilegal. Um desembargador será nomeado relator do processo de Dissídio Coletivo de Greve entrado pelo sindicato.
O relator lê o processo e dará o parecer sobre o caso. Depois, o processo será julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, formado por 21 desembargadores. A decisão pode seguir ou não o parecer enviado pelo relator. Não há, porém, prazo para a conclusão.
De qualquer forma, a Administração joga contra o tempo, pois sabe que qualquer decisão vencida ou perdida seguirá para outras instâncias judiciais, sem previsão de conclusão. Ou seja, desconta-se agora e se a greve for legal no futuro caberá a outro prefeito a responsabilidade de pagar esta dívida.
O sindicato não recomenda que o servidor entre com ação individualmente tentando impedir o desconto, pois as chances são praticamente nulas. Isso porque o assunto já está sendo tratado no processo de dissídio.
Comércio preocupado
O comércio também está preocupado com a situação. Apesar de não ter feito um levantamento do impacto no desconto dos salários dos servidores, o presidente do CDL Santos, Camilo Rey Andujar, reconhece que o desconto afetará o segmento. “Haverá um efeito colateral, sem dúvida”, reconhece. “Muitos deixarão de pagar suas contas”, teme.
Servidores que entraram em greve terão os dias descontados em três parcelas, a partir desta terça. Valor total a ser abatido em abril a junho supera o montante de abonos a serem pagos de julho a novembro, com incorporação em dezembro. Foto: Nando Santos/Arquivo