Quadro comparativo das receitas correntes líquidas dos municípios. Fonte: R Amaral & Associados
Enquanto alguns prefeitos lamentam as condições financeiras dos municípios, a realidade aritmética é bem diferente. Das nove cidades da Baixada Santista, cinco registraram aumento na arrecadação no ano passado, conforme estudo desenvolvido pela R. Amaral & Associados – Consultoria, Pesquisas e Análise de Dados.
Com valores atualizados, o jornalista e consultor de finanças públicas, Rodolfo Amaral, analisou as receitas e comparou os números, concluindo que Bertioga, Praia Grande, São Vicente, Itanhaém e Peruíbe registraram crescimento na receita real acima da inflação.
Juntas, as nove cidades arrecadaram R$ 7 bilhões 17 milhões 222 mil, ou seja, 0,51% a menos do que o valor registrado em 2015, já atualizado pela inflação. A queda regional chega a R$ 36 milhões 297 mil.
A maior perda foi registrada em Cubatão, com 9,41% negativos, motivada pelo desemprego. Em números, houve queda de R$ 90,8 milhões. Conforme levantamento da Fiesp/Ciesp, a Cidade perdeu 1/3 dos seus postos de trabalho no ano passado, impulsionado pelas demissões na Usiminas.
Mas existem casos positivos, como Bertioga, que arrecadou 8,83% a mais, o equivalente a R$ 31 milhões, e Praia Grande, que cresceu R$ 62,2 milhões, com aumento de 5,64%.
Santos, que enfrenta uma greve dos servidores que chega nesta segunda (27) a 19 dias, sofreu uma redução de 1,53%. Na prática, uma queda de R$ 32 milhões atualizada, equivalente ao orçamento para este ano das secretarias de Assuntos Portuários, Esportes e Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Receita Corrente Líquida
O estudo tomou como referência a chamada Receita Corrente Líquida, que engloba todas as receitas municipais, exceto as relativas aos recolhimentos previdenciários, e é o parâmetro usado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer limite de gastos com pessoal e também com endividamento.
“Se houve desequilíbrio financeiro em alguma prefeitura, portanto, isto se deve pelo gasto acima da capacidade financeira municipal, inclusive baseado em projeções orçamentárias desvinculadas com a realidade”, explica.
Amaral ressalta que 2016 foi o último ano das administrações municipais anteriores (eleição ou reeleição), período em que, por força da lei, os prefeitos não podem contratar dívidas sem que tenham a garantia de disponibilidade em caixa para honrar os compromissos.
“É por esta razão que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a prestação de contas quadrimestrais (fevereiro, maio e agosto), de modo que a eventual queda de receitas possa ser ajustada com o corte de despesas programadas”.
Para Amaral, é possível que alguns prefeitos que concluíram o mandato em 2016 tenham assumido dívidas acima da capacidade financeira do Município, inclusive tomando como base projeções equivocadas.
Por fim, o profissional destaca que o argumento dos efeitos da crise financeira na arrecadação municipal usada por alguns prefeitos para negar reposição salarial dos servidores fica prejudicado com a exposição das contas públicas.
“Eles terão que expor em detalhes suas dívidas de curto prazo contabilizadas em balanço, caso pretendam adiar reajustes salariais”, destaca.