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Prefeitura de Santos altera lei e tira o sono de moradores

Lei municipal altera Código de Posturas e permite que ensaios de escolas de samba ocorram até a meia-noite, prejudicando o sono de vizinhos às agremiações

06 de fevereiro de 2019 - 14:27

Da Redação

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A Lei Complementar 955/2017 está literalmente tirando o sono de munícipes que vivem nas proximidades dos locais de ensaios de escolas de samba.

Afinal, em 2017, a Prefeitura alterou o Código de Posturas do Município.

Assim, passou a permitir na ocasião ‘do tríduo carnavalesco (Carnaval), passagem do ano, festas tradicionais e nos ensaios das escolas de samba realizados no período de 90 dias que antecedem o Carnaval até às 24 horas (meia-noite) dos dias de ensaio (texto acrescido na lei – com grifo nosso).

A nova medida restringe apenas ensaios próximos a hospitais, casas de saúde e repouso.

Com amparo legal, os moradores próximos aos ensaios ficam literalmente sem dormir.

E nem têm a quem reclamar.

Mãe de uma criança de colo, a professora Paula Denari já fez várias reclamações à Guarda Municipal e Ouvidoria em razão dos ensaios da GRCES Vila Mathias.

A resposta foi padrão (veja abaixo)

 

 

Ou seja, há autorização legal para os ensaios passaram das 22 horas.

Assim, no caso da Vila Mathias, os ensaios ocorrem em vários dias da semana, como na última segunda (4), conforme consta no Facebook da instituição.

“Liguei na Guarda Municipal e disseram que a prefeitura autoriza as escolas de samba a ensaiarem na rua até a meia-noite nas proximidade ao Carnaval”.

“A polícia falou a mesma coisa. Disseram que há reclamações, mas não podem fazer nada”, reclamou.

“Para a prefeitura, a escola é mais importante do que o sono e bem estar dos moradores que acordam cedo”, disparou.

Nem o fato de ter reclamado que a sua filha acordou três vezes aos gritos em razão do barulho provocado pelo ensaio foi suficiente para alterar a situação.

Não bastasse, ela ouviu ironias sobre o barulho.

“Na Guarda Municipal, perguntei se a solução era mudar de cidade. E eles disseram que sim”, revolta-se.

 

 

Na rua

Além do horário, a escola de samba ensaia literalmente na rua.

É o caso da Rua Júlio Conceição, na Vila Mathias, cujo acesso de veículos fica interrompido durante os ensaios.

Isso ocorre no trecho entre as ruas Leonardo Roitman e Almeida de Moraes.

Vídeos postados no facebook da escola confirmam que os ensaios ocorrem na via pública.

“Nem a CET aparece”, reclama outra moradora das imediações, que preferiu não se identificar.

Os eventos iniciam por volta das 21 horas e, como na última segunda (4), terminam por volta das 23h30.

“Ninguém é contra a escola, mas existem crianças, idosos e pessoas que trabalham cedo e precisam dormir”, destaca.

É o caso do enfermeiro Daniel Ovale de Souza Tan e sua esposa.

Ambos trabalham em São Paulo e saem por volta das 5 horas da residência.

“Deveria dormir por volta das 22 horas, mas só consigo depois que os ensaios acabam”, diz, indignado.

“E não adianta reclamar”, acrescenta.

 

Autorizado

Em nota, a prefeitura informa que a Lei Complementar 955/2017 não contraria nem contradiz o Código de Posturas, “porque alterou dispositivo do próprio código, passando tal alteração a integrá-lo”.

Segundo o Poder Público, “isso significa que deverão ser respeitados os horários previstos no Código de Posturas”.

“E, somente nas situação excepcionais, nos locais, situações e prazos previstos no artigo 201 é que o horário é diferenciado”.

Indagada por qual razão as escolas de samba podem ensaiar até a meia-noite, enquanto as bandas do Carnabanda podem desfilar até às 22 horas, a Secretaria Municipal de Cultura de Santos informa que os horários das bandas são definidos em comum acordo entre a Prefeitura e as bandas.

A GRES Vila Mathias foi contatada, via página do Facebook da agremiação.

No entanto,  até o momento não retornou às indagações da Reportagem.

 

 

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