O Ministério Público Federal em Santos ajuizou ação civil pública contra Companhia Docas no Estado de São Paulo (Codesp) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para evitar que persista e aumente a erosão constatada nas praias do Embaré, Aparecida e na Ponta da Praia.
A erosão provocou perda de significativa faixa de areia das praias após o ano de 2010, quando ocorreu a dragagem de aprofundamento e alargamento do canal do Porto de Santos. Nova dragagem de manutenção do alargamento, iniciada em junho deste ano, está em andamento, e já são percebidos pela população o aumento dos danos nas praias do Embaré, Aparecida e na Ponta da Praia, fato que inclusive ensejou a elaboração de abaixo-assinado.
Embasada em informações do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Codesp e em pareceres do Ibama, além de estudos feitos por analistas periciais do MPF, a ação ajuizada pelo procurador da República Antonio José Donizetti Molina Daloia busca determinar a adequação da largura máxima da entrada do Canal do Porto (Trecho I) de 220 para 170 metros, para possibilitar a diminuição da velocidade das correntes e da força das ondas no local.
Omissão
O inquérito civil instaurado no MPF apurou que o estudo de impácto ambiental realizado pela Codesp para a obtenção das licenças que autorizaram as dragagens foi omisso em diversos pontos. Não foram considerados os efeitos do aprofundamento nas ondulações, nem inseridas as praias da região como áreas de influência direta, como deveriam ser. Apesar do monitoramento perfil das praias ter constatado a erosão crescente no local, nem Codesp nem Ibama tomaram providências para impedir a continuidade da degradação, tendo este revalidado licença que autorizou nova dragagem de manutenção do alargamento, operação que teve início em junho deste ano.
O MPF pede que a Justiça Federal em Santos, em caráter liminar, determine à Codesp e à União restringirem a dragagem desse trecho do canal à largura de 170 metros, bem como a nulidade parcial da licença concedida e a proibição ao Ibama de conceder nova licença para dragagens do Trecho I do canal do Porto que ultrapassem 170 metros de largura.