Com a queda na arrecadação em decorrência do recuo da economia do País e aumento do desemprego (o desemprego chegou a 5,9% em fevereiro, 0,6 pontos percentuais a mais que no mês anterior), as prefeituras já começam a sentir os efeitos negativos em suas contas. A alternativa é cortar custos para não correr riscos de ultrapassar os 54% dos gastos no funcionalismo com a receita corrente líquida (RCL), como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Algumas cidades já se aproximaram deste percentual no ano passado (ver quadro).
Santos, por exemplo, um dos municípios mais ricos do País, viu sua receita cair R$ 7 milhões em janeiro – sem contar a inflação oficial de 6,41% em 2014 -, um mês considerado bom para arrecadar. Em IPTU, foram R$ 10 milhões a menos. Em fevereiro, o ITBI caiu 31% em relação ao mesmo mês no ano passado e o ISS, principal imposto, se manteve no mesmo patamar numérico, o que representa um decréscimo em razão da inflação no período.
“Se não houver uma compensação no aumento da arrecadação do ICMS e no Fundo de Participação dos Municípios, a situação vai ficar complicada”, ressalta o jornalista e consultor econômico, Rodolfo Amaral, que já foi secretário de Finanças de Santos.
Aliás, pelo andar dos números, não tem sido fácil a vida dos secretários de finanças dos municípios. A palavra de ordem é cortar despesas. Em Guarujá o secretário da pasta, Armando Palmieri, está à frente de um grupo criado para reduzir custos no programa Fazendo Mais com Menos. A proposta prevê redução geral de despesas de 25% para a Prefeitura. A renogociação de contratos é uma das prioridades.
Em Santos, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa aposta nos resultados do PDR – Participação Direta dos Resultados, implantado pela prefeitura em abril do ano passado, para avaliar a economia gerada com as 151 metas implantadas.
Parte dos resultados serão revertidos aos servidores que atuam nos setores que obtiveram os resultados. O balanço será divulgado em abril. A proposta será ampliada para as empresas de economia mista, como Cohab, CET e Prodesan.
Maio
Para Amaral, o mês de maio será fundamental para avaliar o andamento das finanças municipais, em decorrência da divulgação dos balanços quadrimestrais (janeiroabril). “Ainda haverá tempo para fazer correções. Se realmente nada for feito para enxugar as despesas, porém, os prefeitos terão que fazer malabarismos para fechar as contas até o final do ano”, ressalta.
Além das despesas asseguradas para áreas como Educação e Saúde, cujas verbas são carimbadas (25% e 15% das receitas), pesa cada vez mais o pagamento do funcionalismo público. Santos e São Vicente, que deram reajustes de 8% e 7%, respectivamente, fecharam 2014 com índices superiores a 50% da receita corrente líquida, indicadores preocupantes.
No caso vicentino, a cidade ultrapassou até o limite prudencial previsto em lei, de 51,3%. Santos bateu na trave faltando apenas R$ 8 milhões (0,44 pontos percentuais) para ultrapassar o percentual.
Gangorra numérica
Dos maiores municípios da região, Praia Grande, Guarujá e Cubatão ainda não fecharam o índice de reajuste ao funcionalismo. Ressalve-se que a data-base em Cubatão é maio. Mas a queda na arrecadação aliada ao aumento na folha salarial preocupa.
O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, enfatiza o cuidado que as prefeituras devem ter, analisando mês a mês, o comportamento das receitas. “Se hipoteticamente uma prefeitura arrecadou R$ 100 e gastou R$ 44 com a folha no ano passado e a receita cair 10% neste ano, isso já faria o percentual de gasto com o pessoal subir 48% da receita corrente líquida, sem reajustes salariais e sem aumentar o número de funcionários”, destaca, em nota.
O cenário ficará pior com a decisão do Supremo Tribunal Federal em reduzir de 15 para cinco anos o período máximo para pagamentos dos precatórios (títulos que o Poder Público emite para pagar dívidas, como indenizações para servidores, e desapropriações).
Assim, os estados e municípios que possuem dívidas acumuladas terão que zerar os estoques até o final de 2020. A correção será realizada por dois índices TR (para os antigos) ou IPCA-E, a partir de agora. Em janeiro de 2021, não haverá mais regime de transição para pagamentos e passará a valer a regra que o precatório já deve estar previsto no orçamento.
Outra questão é a contribuição das prefeituras com seus regimes de previdência próprios. Um cálculo atuarial divulgado pelo Iprev-Santos, por exemplo, mostra que o resultado financeiro será negativo este ano em R$ 156 milhões. E crescente até, pelo menos, 2024, em razão do incremento das aposentadorias de servidores que hoje estão na ativa.