Em assembleia realizada no dia 7, os auditores fiscais decidiram parar por mais uma vez as atividades nas unidades da Receita Federal. O movimento começa nesta quinta-feira (14), com o Dia Nacional de Paralisação das Aduanas. Por isso, no porto de Santos, haverá operação Padrão neste dia. Ou seja, fiscalização mais rigorosa na liberação de cargas e bagagens.
A decisão de paralisar foi tomada pela categoria diante do não cumprimento do acordo firmado com o governo, em 23/3. Acordo resultou em PL (Projeto de Lei) que já deveria ter sido enviado ao Congresso. O acordo prevê reajuste de 21,3% dividido em quatro anos e um bônus de eficiência.
O tratamento diferenciado que o governo tem dado a outras carreiras federais também contribuiu para o acirramento do movimento. A gota d´água foi a concessão, por Medida Provisória, do Bônus Especial de Desempenho Institucional para os médicos peritos do INSS em benefícios por incapacidade.
“Para o nosso bônus o governo alega que há dificuldades técnicas e jurídicas, mas para outras carreiras não existem entraves. A categoria já decidiu que não vai aceitar tamanho descaso e diferenciação de tratamento. Por isso, só nos restou acirrar o movimento”, diz Renato Tavares, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais em Santos.
Movimento
Enquanto o governo insistir em não cumprir o acordo, os auditores fiscais paralisarão as atividades nos portos, aeroportos e fronteiras nas Delegacias da Receita Federal todas as terças e quintas. Nos outros dias, só serão liberadas cargas essenciais. Os créditos tributários obtidos nas ações de fiscalização para os cofres do Tesouro serão represados.
“Podemos e queremos contribuir para a redução do déficit público de 2016 e 2017. 66% da arrecadação do país passa por nós, mas, para isso, exigimos o cumprimento do nosso acordo e a devida valorização dos auditores fiscais. Só queremos aquilo que foi acordado em 23/3”, conclui Renato Tavares.