Proprietários de veículos com placas de final 4 têm até quinta-feira, 31 de julho, para realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2014. O serviço pode ser feito diretamente nos postos do Detran.SP e do Poupatempo. A partir de 1° de agosto, veículos que circularem sem o licenciamento 2014 estarão em situação irregular.
O serviço também pode ser realizado de forma eletrônica, mas o proprietário que deixou para regularizar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) na última hora, deve se atentar ao prazo de até sete dias úteis para a entrega do documento pelos Correios.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país, todos os veículos devem ser licenciados anualmente. O porte do CRLV é obrigatório.
Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do condutor, além de apreensão e remoção do veículo.
Já conduzir sem portar o documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o documento seja apresentado.
Passo a passo
A taxa de licenciamento para o exercício 2014 é de R$ 68,48 e pode ser paga pela internet, caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, BMB, HSBC, Safra e Citibank). Para realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas.
Na hora do pagamento, é preciso fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para receber o documento via Correios, é necessário pagar o valor adicional de R$ 11, referente à postagem. A entrega é feita em até sete dias úteis. É imprescindível que o endereço esteja atualizado junto ao Detran.SP. Caso contrário, não será possível fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma unidade de atendimento.
Quem preferir retirar o documento em um posto de atendimento deve apresentar o comprovante de pagamento em uma das unidades do Detran.SP ou nos postos do Poupatempo.
Nesse caso, será solicitado um documento de identificação e o comprovante de pagamento. Lembrando que nessa modalidade não se deve pagar o valor de envio pelos Correios.
A entrega poderá ser solicitada, ainda, por procurador, portando procuração original e cópia do RG do proprietário do veículo; ou por parentes próximos (pais, filhos, irmãos e cônjuge), apresentando documento que comprove o grau de parentesco.
O passo a passo completo do serviço está disponível na área de “Veículos” do portal Detran.SP ou diretamente no link.
Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo:
Veículo Automotor, Reboque e Semi-Reboque
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Final da Placa
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Mês de Licenciamento*
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1
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abril
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2
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até maio
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3
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até junho
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4
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até julho
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5 e 6
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até agosto
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7
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até setembro
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8
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até outubro
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9
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até novembro
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0
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até dezembro
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Veículo registrado como ‘Caminhão’ (carga)
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Final da Placa
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Mês de Licenciamento*
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1 e 2
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até setembro
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3, 4 e 5
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até outubro
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6, 7 e 8
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até novembro
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9 e 0
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até dezembro
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* Até o último dia útil de cada mês