Prefeitura de Santos propõe reajuste de 3,9% a servidores

A Câmara de Santos vota nesta segunda (11), em primeira discussão, o reajuste sobre o vencimentos dos servidores públicos municipais, válido também para os funcionários do Legislativo.

Assim, o aumento proposto é de 3,9%, retroativo a fevereiro.

A inflação oficial medida pelo IBGE nos últimos 12 meses (fevereiro/18 a janeiro/19) foi de 3,78%.

Portanto, aumento real de 0,12%.

A proposta oficial já recebeu o aval da Comissão de Justiça do Legislativo.

Prefeitura encaminhou proposta à Câmara para reajuste de 3,9% nos salários dos servidores. Sindicatos divergem. Foto: PMS

Outros reajustes

No projeto, os servidores com cargo horária de 30 a 40 horas terá o valor mensal do auxílio-alimentação aumentado em 5% passando para R$ 456,94.

O valor é reduzido pela metade aos servidores com jornada entre 20 a 30 horas semanais.

Mesmo índice aplicado na cesta básica, que passará para R$ 294,00.

Conforme as secretarias de Finanças e Gestão, caso sejam aprovados os reajustes, o impacto representará R$ 42,4 milhões nos cofres municipais.

Isso equivale ao acréscimo de 1,4617% no orçamento.0

Com o reajuste as Funções Gratificadas (FGs) concedidas a servidores que ocupam cargos de chefia variarão de R$ 1.150,00 (FG-1) a R$ 390,00 (FG-7).

Já os cargos comissionados variarão entre R$ 20.710,00 (C1 – pago para os secretários municipais) a R$ 3.170,00 (C-4).

Sindicatos

O Sindiserv – Sindicato dos Servidores, no entanto, promete fazer barulho e protestar contra a proposta apresentada pelo Executivo.

Para o sindicato, a campanha salarial continua.

Na segunda (11), haverá manifestação de servidores em frente à Câmara, das 16 às 18 horas.

O Sindicato dos Estatutários – Sindest aprovou a proposta, conforme vídeo divulgado em suas redes sociais.

Capep

Em outro projeto de lei a ser votado pelo Legislativo na segunda (11), a Prefeitura propõe um aumento na contribuição do Município sobre a folha de pagamento dos servidores de 4% para 4,5%.

Portanto, o objetivo é diminuir ou acabar com o déficit da Capep – Caixa de Pecúlios dos Servidores, cujo déficit supera R$ 10 milhões.

A medida, em caráter excepcional, valerá, se aprovada pela Câmara, de março 2019 a fevereiro 2020.

O impacto no orçamento com este acréscimo será de R$ 3,9 milhões ao longo deste ano, o equivalente a 0,1352% nas finanças municipais.