Educação

Prefeitura de Santos divulga escolas que manterão bolsas de estudos

No entanto, 39 alunos ainda não tem a garantia das bolsas de estudos para o próximo ano. Reunião ocorre nesta quarta para discutir o tema.

24 de outubro de 2018 - 12:02

Felipe Rey

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Pelo menos 64 escolas – do ensino infantil ao Fundamental – já foram autorizadas a matricular os alunos que aguardavam uma definição a respeito da concessão de bolsas de estudos, em razão da mudança de legislação federal que impede abatimento total do ISS – Imposto Sobre Serviço.

Os nomes foram publicados no Diário Oficial da última sexta (19).

Todavia, das 71 escolas conveniadas com a Prefeitura, sete ainda não se decidiram sobre a continuidade no programa.

Delas, cinco são escolas de Ensino Fundamental e duas de Educação Infantil.

Hoje, escolas têm desconto pleno – caso queiram – do ISS e até do IPTU para concessão de bolsas de estudos, conforme convênio entre a Prefeitura de Santos e as unidades escolares interessadas na permuta.

São 682 estudantes bolsistas na atualidade.

No entanto, na prática, 542 alunos continuarão com bolsas no próximo ano – os demais se formarão em dezembro.

E não haverá inclusão de novas bolsas para 2019, pelo menos por enquanto.

 

Restam 39 alunos

Em vídeo gravado nas redes sociais, a vereadora Audrey Kleys (PP), presidente da Comissão de Educação na Câmara, declarou que  39 alunos ainda estão com as bolsas não confirmadas para 2019.

Ao todo, são 36 alunos do Ensino Fundamental e 3 da Educação Infantil.

No entanto, os demais alunos já estão com todas as pendências resolvidas com as escolas.

Segundo a vereadora, a Seduc informou que entrará em contato com os pais de alunos do Ensino Infantil de escolas particulares para possíveis remanejamentos às outras escolas que oferecem bolsas.

Caso os pais insistam em continuar nas respectivas escolas, a Seduc realizará um sorteio para saber quem ficará com a bolsa restante.

Vale ressaltar que o sorteio acontecerá dentro da Secretaria de Educação e não na escola particular.

Assim, todo o trâmite será resolvido entre a secretaria em parceria com o Sindicato do Estabelecimentos das Escolas Particulares.

Audrey (foto) ainda destaca que o Sindicato pediu mais transparência à Seduc e, com isso, a secretaria informará o passo a passo do sorteio no Diário Oficial a ser publicado nesta sexta (26).

 

 

Ensino Fundamental

Ainda de acordo com o vídeo gravado pela vereadora, a Secretaria de Educação pediu um prazo de 15 dias para explicar toda a situação das escolas aos pais.

Portanto, após a explicação, será tomada a decisão por permanência no colégio.

Ou, em caso de desavenças, haverá um sorteio para definir a situação.

 

Nova reunião

A pedido dos pais dos alunos, uma nova reunião será feita nesta quarta-feira (24), às 18h, no Settaport, na Rua XV de Novembro, 158 – Centro.

A reunião será a respeito das tratativas relatadas pela vereadora durante a live no Facebook.

Além do defensor público Thiago Santos de Souza, o secretário de Educação, Carlos Mota foi convidado para participar da reunião com os pais.

O defensor público já relatou, com base em informações prestadas pelo Ministério Público, que as famílias dos alunos bolsistas têm direito adquirido, contrariando entendimento da Procuradoria Geral do Município, que tem posição adversa.

Até o fechamento da reportagem, a Seduc não respondeu às questões enviadas.

 

Veja abaixo a lista das escolas confirmadas (*)

Colégio Afonso Pena –  Ed. Inf. e Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Colégio Angelus Domus – Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Núcleo de Recreação Infantil Querubim –  Ed. Infantil

Escola Anglo Santista – Ed. Inf e Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Colégio Aprendiz – Ed. Infantil

Ariano e Ariano – (N.R.I.) – Ed. Inf e Ens. Fundamental (1º ao 5º)

Colégio Ateneu Santista – Ed. Inf e Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Colégio Átrio – Ed. Inf e Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Casa Branca School –  Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Colégio COC Universitário de Santos – Ed. Inf e Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Escola do Boqueirão – Ed. Inf e Ens. Fundamental (1º ao 5º)

Colégio do Carmo – Ed. Inf e Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Instituto Educacional Lupe Picasso Ltda (Dom Bosco Santos) – Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Colégio Ecologia – Ed. Inf e Ens. Fundamental (1º ao 5º)

Escola Escada do Tempo – Ed. Infantil (1º ao 5º)

Espaço Criança – Ed. Infantil

Colégio Estrela – Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Fênix Berçário e Educação Infantil – Ed. Infantil

Jardim de Infância Floresta Encantada – Ed. Infantil

Colégio Futuro – Ed. Inf e Ens. Fundamental (1º ao 5º)

Colégio Intellectus – Ed. Inf e Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Escola de Educação Infantil Ipe – Ed. Infantil

Colégio Lamec – Ed. Inf e Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Liceu São Paulo – Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Mackenzie  – Ens. Fundamental (1º ao 9º)

 

E ainda:

Colégio Novo Tempo – Ens. Fundamental (6º ao 9º)

Colégio Objetivo – Ens. Fundamental (6º ao 9º)

Colégio Objetivo – Ed. Inf e Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Colégio Objetivo – Ed. Inf e Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Colégio Ômega – Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Colégio Ômega – Ed. Infantil

Colégio Onis – Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Onis – Comecinho de Vida – Ed. Infantil

Escola de Educação Infantil Tró Ló Ló – Ed. Infantil

Escola Pequeno Príncipe Unidade I – Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Escola Pequeno Príncipe Unidade II – Ed. Infantil

Pingo de Gente – Ed. Infantil

Colégio Santa Inês – Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Colégio Portal Brasil – Ed. Inf e Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Colégio Porto Santista Unidade I – Ed. Inf e Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Colégio Porto Santista Unidade II – Ed. Inf e Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Escola Presidente Kennedy – Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Walt Disney – Ed. Infantil

Escola Primeiros Traços – Ed. Infantil

Colégio Progresso Santista – Ed. Inf e Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Escola Raízes – Ed. Inf e Ens. Fundamental (1º ao 5º)

Ramos Lopez Unidade II – Ed. Inf e Ens. Fundamental (1º ao 5º)

Ramos Lopez Unidade I – Ens. Fundamental (6º ao 9º)

Escola Regina Altman – Ed. Inf e Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Colégio Renovação – Ed. Inf e Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Escola Risco E Rabisco – Ed. Infantil

 

E também…

Colégio Saturnino de Brito – Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Colégio Rita de Cássia Unidade I – Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Colégio Rita de Cássia Unidade II – Ed. Infantil

Colégio Santa Cecília – Ed. Inf e Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Sementinha – Ed. Infantil

Colégio Tradição – Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Escola Skin Line Junior – Ed. Inf e Ens. Fundamental (1º ao 5º)

Escola Skin Line Técnico – Ens. Fundamental (6º ao 9º)

Escola Brasil / Patinho Feio – Ens. Fundamental (1º ao 5º)

Berçário Vila Feliz – Ed. Infantil

Colégio Vitória Neres – Ed. Inf e Ens. Fundamental (1º ao 9º)

Escola XIII de Julho – Ens. Fundamental (1º ao 9º)

(*) A lista não é definitiva, conforme a Seduc, podendo receber novas inclusões.

 

Relembre o caso

Após a assinatura da Lei Federal 157 pelo presidente Michel Temer em 2016, nenhum poder Executivo tem permissão de oferecer ou isentar empresas do ISS – Imposto sobre Serviços.

Assim, a alíquota cobrada deverá ser de, no mínimo, 2%.

Desta forma, escolas que têm isenção do ISS em troca de bolsas de estudos deverão pagar pelo imposto – no mínimo esta alíquota.

Por isso, em Santos, algumas escolas também têm desconto do IPTU, o que não afetaria a forma de concessão de bolsas.

Desde agosto, a prefeitura como o sindicato das escolas mantenedoras tentam chegar a um acordo para que nenhuma criança, que já é bolsista, seja prejudicada.

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