A Secretaria de Agricultura do Estado informa que a área onde se localiza o Terminal de Pesca de Santos (TPS) situa-se em terreno de Marinha, portanto, de propriedade da União.
Áreas em foco II
Imagem de onde será instalado o futuro Mercado de Peixes e Centro de Convenções. Imagens se assemelham com as áreas da foto acima
Assim, embora exista um título do Estado e autorização de venda do imóvel pela Lei Estadual 16.338/16, o mesmo não foi inserido no portfólio de áreas para alienação.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, mesmo existindo um registro imobiliário em nome da Fazenda do Estado de São Paulo, ele não seria “oponível à União”.
Ou seja, a área não pertenceria ao Estado.
Áreas em foco III
O terreno em questão dará espaço ao novo Centro de Convenções e Mercado de Peixes, dentro do projeto Nova Ponta da Praia. O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) assegura que desde julho do ano passado os terrenos já foram transferidos pela União ao Município.
Áreas em foco IV
No entanto, o deputado Paulo Correa (Patri), que entrou com representação no Ministério Público, elenca vários itens contrários, como a lei estadual que autoriza a Fazenda do Estado a alienar o terreno, além da ausência de efetivo estudo sobre a existência ou não de terreno de marinha naquela área.
Nomeações I
Recém-empossados, os dois representantes da Baixada Santista na Câmara Federal já nomearam seus secretários parlamentares.
Cada um tem direito a 25 cargos, tendo à disposição R$ 111.675,59 para distribuir entre este montante.
Nomeações II
Nos primeiros dias, Rosana Valle (PSB) já nomeou para o seu gabinete 11 assessores e Jr. Bozzella (PSL), seis.
No caso de Rosana, vários dos que prestarão serviços à parlamentar atuavam até recentemente como comissionados da Prefeitura de Santos e Prodesan.
Jornalista foi a mais votada do PSB em São Paulo e descartou qualquer possibilidade de tentar uma cadeira no Executivo santista em 2020.
Bandeiras trocadas
Indícios, aliás, de que muitos membros da Administração atuaram, ainda que não publicamente, na campanha da parlamentar, pertencente a outro partido (PSB), a despeito do Executivo ser governado pelo PSDB.
Audiências públicas
Dois projetos importantes do Executivo entrarão em discussão nesta semana em audiências públicas.
Na terça (12), às 18h30, haverá discussão sobre a nova proposta para o Alegra Centro para desenvolver a região central histórica de Santos.
E na quarta (13), no mesmo horário, a proposta para o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbanas. Ambas à Rua Dom Pedro II, 25, no Centro.
Triste realidade
O tráfico humano é a terceira modalidade criminosa mais lucrativa do mundo.
O lucro anual chega a quase US$ 32 bilhões (R$ 121,6 bilhões). Para alertar sobre a gravidade deste problema, inclusive real na Baixada Santista, a Câmara de Santos abriga na quinta (14), a partir das 19h30, o painel temático Tráfico de Mulheres e Meninas.
Aberto ao público, o evento tem realização da Associação Mulheres pela Paz.
Devolução
A Creche Solar dos Anjos e Educação Infantil tem 10 dias para se defender ou terá que devolver R$ 362.430,28 à Municipalidade, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado, referente à prestação de contas de 2016.
Sem perceber
O cidadão pode não notar, mas a taxa de iluminação pública que se apresenta como IP-CIP municipal presente nas contas de luz sofreu um reajuste considerável, tanto para pessoa física como jurídica.
Os aumentos variam de 14,2% (residências) a 33,3% (empresas).
Quem Responde?
Será…
que os brasileiros receberão boas notícias nesta semana, após tantas tragédias registradas nos últimos dias?
“Ser pobre não é crime, mas ajuda muito a chegar lá.” – MILLÔR FERNANDES, jornalista, poeta e desenhista