São elevadas as chances dos uniformes escolares dos alunos da rede municipal de ensino não serem entregues no início do ano letivo de 2017, em fevereiro. Com a decisão do Tribunal de Contas de interromper o pregão eletrônico, iniciado em abril, esta realidade tornou-se bem evidenciada.
Atraso nos uniformes II
O Tribunal de Contas acatou representação da empresa EBC Comércio, Importação e Exportação, que questionou o edital em três pontos: prazo de cinco dias corridos para a empresa vencedora entregar as amostras; valor da penalidade da multa ser considerada ‘desproporcional’ e características não usuais no mercado para a confecção das peças que comporão o kit.
Atraso nos uniformes III
Por sua vez, a Secretaria de Educação de Santos informa que “o atraso ou não da entrega dos kits dependerá do trâmite do processo” e que o órgão aguardará o parecer do Tribunal de Contas. Além disso, a Seduc mudará o prazo para a entrega das amostras do kit de uniforme escolar para sete dias úteis e que o material solicitado é o mesmo dos últimos três anos.
Atraso nos uniformes IV
Conforme o pregão eletrônico, a previsão é que sejam adquiridos até 40 mil kits, compostos por bermudas de helanca, camisetas de manga curta, regatas, jaquetas e calças de helanca.
De olho na UPA Central
Falando em Tribunal de Contas, o órgão está de olho no contrato firmado pela Prefeitura santista com a Fundação do ABC, que gerencia a UPA Central. A fiscalização do órgão relatou a existência de ‘impropriedades’ referente à prestação de contas efetuada neste ano no montante de R$ 4.739.713,14. O Município tem 15 dias para apresentar as justificativas.
No azul
Hoje secretário de Esportes, o vereador licenciado Sadao Nakai (PSDB) teve as contas de 2014 julgadas como regulares, época em que esteve à frente do comando da Câmara santista.
No vermelho
Já o ex-presidente da Prodesan, Fernando Bozza, não teve a mesma sorte. Suas contas de 2011 foram rejeitadas de forma monocrática. E nem o recurso ordinário apresentado foi aceito.
Indústria das invasões
De forma silenciosa, os morros e áreas periféricas de Santos e região estão sendo invadidos. Em razão do déficit habitacional, muitos exploram a oportunidade para se aproveitar da difícil situação vivencida pelas pessoas mais humildes. Porém, atrás desta indústria há um risco real do crescimento do tráfico e, como resultado, da violência urbana. É uma questão de lógica e, se nada for feito, alguns morros santistas poderão se tornar apêndices de outros cariocas, cujos efeitos serão sentidos no futuro.
Para não ter dúvida I
Vereadores de Peruíbe aprovaram em primeira discussão na última semana uma emenda à Lei Orgânica do Município que impede a instalação de empresas poluidoras e de termelétricas no Município. Ambientalistas acham agora que ao incluir a proibição na Constituição Municipal, como a Lei Orgânica é chamada, a proposta da empresa Projeto Atlântico Energias, estará enterrada.
Para não ter dúvida II
A Câmara já havia votado um projeto de lei que proíbe a instalação, alvo de questionamento judicial por parte da empresa. Com a inclusão da proibição na lei maior do município, o risco vai desaparecer, acreditam os ambientalistas.
Encontro de ex-ministros
Pelo menos dois ex-ministros são aguardados para participar do Fórum Social da Baixada Santista, que ocorre neste final de semana em Santos: Arthur Chioro (Saúde – Dilma Rousseff) e Roberto Amaral (Ciência e Tecnologia – Lula).