Danos morais e materiais | Boqnews

Opiniões

29 DE OUTUBRO DE 2014

Danos morais e materiais

Por: Da Redação

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Qual o termo inicial dos juros de mora e da correção monetária em caso de danos morais e materiais?
Luiz Fernando Peres – Pompéia – Santos

Prezado Luiz,
Segundo a doutrina o termo inicial para correção monetária em danos morais é a partir da determinação judicial (sentença ou Acórdão) e em danos materiais a partir da data do do efetivo prejuízo. Quanto aos juros moratórios na Justiça do Trabalho são contados a partir da distribuição da ação e na Justiça Cível, a partir da citação.

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