Para aprovar projetos como convênios com entidades, o Orçamento de 2019 e o Código de Edificações do Município, os 21 vereadores santistas não tiveram sossego nesta primeira quinzena de dezembro.
Afinal, nos 10 dias úteis de dezembro, em sete foram marcadas sessões ordinárias e extraordinárias.
Encerraram as atividades na sexta (14), retornando em fevereiro.
Hora extra II
Sem contar, as comissões especiais de vereadores e até a ida do prefeito Paulo Alexandre Barbosa à Casa onde, por força de lei, fez sua explanação sobre o plano de metas e previsões para os próximos anos.
Como presente, recebeu um cheque de R$ 28 milhões devolvidos pelo Legislativo.
Números públicos I
Durante sua explanação de mais de uma hora, o prefeito enfatizou as obras a serem entregues e usou números para justificar que, ao contrário das críticas sofridas, ele não estaria endividando a Cidade, em razão dos empréstimos bancários aprovados pela Câmara de R$ 111,7 milhões para obras de drenagem na Zona Noroeste e na Nova Entrada de Santos.
Números públicos II
Barbosa enfatizou que a situação atual é bem melhor da encontrada quando assumiu em 2013.
Na ocasião, o déficit chegava a R$ 396 milhões (ou R$ 600 milhões atualizados).
Conforme ele, Santos tem hoje uma dívida de 9,95% (o limite máximo legal é de 120%)da receita corrente líquida. Em números, algo em torno de R$ 225 milhões. (os valores dos novos empréstimos, porém, não estão computados).
“Estamos fazendo um trabalho de gestão importante e significativo viabilizando a capacidade de investimento para este e os próximos governos”, salientou durante o encontro com os edis.
Números públicos III
Já o Diário Oficial de 23 de fevereiro de 2013 mostra que a Prefeitura de Santos fechou 2012 com uma dívida de 7,89% em relação à receita corrente líquida – cerca de R$ 119,4 milhões.
Por analogia, constata-se que enquanto a receita corrente líquida cresceu 46,7%, a dívida subiu 88,6%.
Inaugurando I
Dentro das comemorações do aniversário da Cidade, em 26 de janeiro, uma série de obras serão entregues, com apoio da iniciativa privada.
A primeira será a escola municipal Maria Lúcia Prandi (em justa homenagem à ex-secretária de Educação e presidente da Câmara), na Vila São Jorge, com previsão para o próximo dia 7; e da UME do Piratininga para o dia 21.
Inaugurando II
Também serão entregues em 2019 as unidades da Penha, São Bento e Jabaquara.
No pacote do aniversário, a prometida piscina olímpica coberta do Complexo Esportivo Rebouças na Ponta da Praia, cujas reformas iniciaram em 2014.
Parabéns, mas…
Apesar de animada com as entregas, a vereadora Audrey Kleys (PP), que foi secretária-adjunta de Educação de Barbosa, pediu ao prefeito que desse atenção especial à situação das unidades já existentes (várias delas, aliás, sem climatizadores) e também esforço para pagamento dos fornecedores.
Segundo ela, muitos empresários sequer participam de licitações por saberem que demorarão para receber.
Viajando
O Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas da
de 2015.
Motivo: gastos com viagem a São Paulo de táxi no valor de R$ 400.
E também despesas no valor de R$ 19.818,12 pelo então presidente da Casa, Marcus de Rosis, (falecido em 2016) em evento ocorrido no exterior, sem resultados práticos.
A decisão é passível de recurso e a procuradoria da Câmara analisa o caso para recorrer.
Quem Responde?
Afinal,… a prática de divisão de salários entre homens públicos e assessores não é um ato de corrupção a ser abolido?
Frase
“O erro maior do governo é não fazer nada quando descobre que só pode fazer pouco.”
Edmund Burke – político e filósofo irlandês