Após meses de espera, finalmente a CET resolveu fixar uma data para pelo menos minimizar o embate entre taxistas e motoristas de aplicativos: primeira quinzena de julho. Aliás, precisou de muita pressão tanto dos envolvidos – com direito a protestos pelas ruas da Cidade – como dos vereadores para, enfim, a empresa tomar uma posição. Espera-se que o prazo prometido seja cumprido.
A justificativa para a demora soa pueril. Segundo a CET, enquanto o Senado não vota o projeto de lei 28/2017, que condiciona a operação do transporte individual às prefeituras, qualquer iniciativa pode ser derrubada quando a mesma passar a vigorar.
Ora, se a proposta demorar meses – e até anos – para ser votada, o caldeirão entre os profissionais irá entornar de vez colocando em risco a integridade física de muitos em razão de já terem sido registrados relatos de agressões e embates ocorridos entre as partes pela simples falta de regulamentação dos direitos e deveres de cada um, mesmo que depois ocorram adequações quando a lei vigorar.
Como ninguém tem bola de cristal para saber quando isso ocorrerá, cabe à CET elencar os itens, ainda que provisórios, para estabelecer parâmetros desta nova realidade envolvendo os taxistas e os motoristas de aplicativos que, somados, já chegam a quase 4 mil profissionais atuando na Cidade, algo significativo.
Na realidade, este é um caminho sem volta. Em razão do desemprego crescente, tais empresas (já são três em operação em Santos) ganharam cada vez mais adeptos que buscam nas ruas uma forma de sobrevivência. Aos taxistas, deve-se levar em consideração as taxas cobradas, que elevam custos e levam a uma concorrência desleal.
Existem públicos para ambos. O que a Administração deve fazer – enquanto não há legislação oficial sobre o assunto – é tentar dar maior equilíbrio financeiro nesta concorrência, como a de garantir isenção às taxas municipais pagas pelos taxistas, que, por outro lado, poderiam rever o valor da tabela cobrada como contrapartida para baratear o custo, oferecendo valores mais atraentes aos passageiros, especialmente para aqueles que até preferem o táxi, mas reconhecem o elevado valor cobrado pela viagem e migraram para os aplicativos em razão de uma simples razão: a economia.
Espera-se, portanto, que a CET ouça todas as partes envolvidas para definir as regras básicas de forma a manter a boa convivência entre os profissionais para manter o equilíbrio econômico, deixando ao cargo do cidadão o direito de fazer a escolha de sua preferência, sem levar sustos ou ser incomodado por tal opção, ainda mais em se tratando de uma cidade turística, onde o receber bem é fundamental para a própria economia da Cidade.