O governo federal deve acrescentar novos itens ao projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, em tramitação na Câmara, após acerto em reunião nesta quarta-feira (29) do Ministério do Esporte com o Bom Senso FC, grupo que defende mudanças no futebol brasileiro.
Dentre as alterações acordadas estão a criação de um comitê de acompanhamento da aplicação da lei dentro da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e um escalonamento de punições para regras descumpridas, como atraso de salários. Neste caso, o clube começa sendo notificado e pode até ser rebaixado, se houver atraso de salário por um ano.
“Vamos encaminhar à Casa Civil as propostas em que tivemos consenso para, depois que o governo autorizar, acrescentar ao projeto de lei”, afirmou o secretário nacional do Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Toninho Nascimento.
O ponto principal do projeto, porém, é a renegociação de dívidas dos clubes, estimadas em um total de R$ 4 bilhões atualmente. O clube que descumprir as regras perde o direito de pagar a dívida com condições especiais e também não poderá receber dinheiro público ou se beneficiar de benefícios fiscais por dois anos, contados da rescisão do contrato.
A reunião que discutiu novos pontos do projeto não teve a presença de representantes dos clubes.
Apesar de o projeto já estar em tramitação e pronto para votação no plenário, o Ministério do Esporte prevê que enviará as mudanças antes da aprovação do projeto, para que elas já sejam contempladas.