No Dia do Meio Ambiente, 22 entidades ligadas a defesa de causas ambientais criticaram as mudanças da legislação ambiental brasileira, em curso no Congresso Nacional. Ontem (4), o Senado aprovou a Medida Provisória 458, que facilita a regularização fundiária na Amazônia – e já foi chamada pelos ambientalistas de “MP da Grilagem”.
“Com pesar, esta não é uma ocasião para se comemorar. É sim momento de repúdio à tentativa de desmonte do arcabouço legal e administrativo de proteção ao meio ambiente arduamente construído pela sociedade nas últimas décadas”, afirmam as entidades em nota, entre elas o WWF, o Greenpeace e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
As organizações consideram que as medidas já aprovadas ou em tramitação, como as tentativas de mudança no Código Florestal, “demonstram claramente que a lógica do crescimento econômico a qualquer custo vem solapando o compromisso político de se construir um modelo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente sustentável”.
A nota cita ainda unidades de conservação que estão engavetadas na Casa Civil e o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 19 que fixou teto de 0,5% do valor da obra para compensação ambiental de grandes empreendimentos.
O grupo defende iniciativas como o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) Verde, que premia financeiramente os estados que possuam unidades de conservação ou terras indígenas, e a criação de um marco legal para energia alternativa. Essas propostas, segundo as entidades, estão parados no Congresso à espera de votação na Câmara ou no Senado.
“Queremos andar para frente, e não para trás. Convocamos todos os cidadãos brasileiros a refletirem sobre as opções que estão sendo tomadas por nossas autoridades nesse momento, e para se manifestarem veementemente contra o retrocesso na política ambiental e a favor de um desenvolvimento justo e responsável”, defendem.