Governo corre contra o tempo para a aprovação da Reforma da Previdência ainda neste trimestre, sob o risco do projeto ser enterrado em razão das eleições. Governo sabe que não conta com os votos necessários. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
A reforma da Previdência será questão-chave para os trabalhos do Congresso Nacional em 2018.
O tema, ainda sem consenso entre os parlamentares, é tratado como tema prioritário do ano pelo presidente da República, Michel Temer, em sua mensagem presidencial enviada ao Congresso.
Com a leitura, dá-se início à sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de deste ano.
“Na sessão legislativa que ora se inaugura, nossas atenções estão voltadas para a tarefa urgente de consertar a Previdência. O atual sistema é socialmente injusto e financeiramente insustentável”, diz a mensagem, lida pelo primeiro secretário da Mesa Diretora do Congresso Nacional, deputado Fernando Giacobo (PR-PR).
A mensagem do presidente da República, Michel Temer, foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Ainda segundo o texto, em 2017, a Previdência Social registrou déficit recorde de R$ 268,7 bilhões – 18,47% maior que em 2016.
“A sociedade brasileira mostra-se cada vez mais consciente de que a reforma é questão-chave para o futuro do Brasil. A reforma combate desigualdades, protege os mais pobres. Responde à nova realidade demográfica de nosso País e dá sustentabilidade ao sistema previdenciário”, afirma a mensagem.
O texto apresentou ainda uma série de realizações do governo de Michel Temer durante o ano de 2017.
” Para ajudar os brasileiros a enfrentar os efeitos da crise, liberamos as contas inativas do FGTS. Foram R$ 44 bilhões que introduzimos na economia, em benefício de 26 milhões de trabalhadores. Antecipamos, da mesma forma, os saques do Fundo PIS/Pasep – as estimativas mostram potencial de liberar mais de R$ 21 bilhões para mais de 10 milhões de beneficiários em 2018″.
As privatizações também tiveram espaço na mensagem do Executivo.
A perspectiva é que a pauta seja discutida neste ano pelo Congresso Nacional com a desestatização da Eletrobras e subsidiárias.
“Temos, hoje, modelo de concessões e privatizações com regras claras e estáveis. Em 18 meses, foram 70 projetos, que correspondem a R$ 142 bilhões em investimentos – e, em 2018, serão 75 outros projetos. São mais e melhores aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, linhas de transmissão. É um Brasil de mais produtividade, de mais empregos”, diz a mensagem.
Cerimônia
Vinte um tiros de canhão marcaram o início da sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2018.
A tradição é mantida pelo país desde o Império, quando os disparos eram feitos com balas de verdade e direcionados para o mar.
Atualmente, a atividade é conduzida pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha (Bateria Caiena) e são disparados tiros de festim.
Aberta pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), a solenidade tem a leitura da mensagem da Presidência da República ao Congresso, a mensagem do Judiciário e o discurso do presidente da Câmara.
A sessão é encerrada com o discurso do presidente do Congresso Nacional.
Regimentalmente previsto para sexta-feira (2), o início dos trabalhos do Congresso Nacional foi adiado pelo presidente da Casa, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE).
O adiamento da sessão foi definido para evitar impacto nos cofres públicos, pois o regimento interno impede a realização de sessões deliberativas no mesmo dia da sessão de abertura legislativa.
Segundo o parlamentar, a medida evitaria que parlamentares viessem a Brasília e retornassem sem apreciações legislativas.