Ministro determina primeiras diligências em inquérito sobre fake news | Boqnews
Foto: Divulgação/EBC STF

Supremo Tribunal Federal

21 DE MARÇO DE 2019

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Ministro determina primeiras diligências em inquérito sobre fake news

Investigação apura dois pontos: vazamento de documentos sigilosos, e suposto esquema para divulgação de mensagens prejudiciais ao Poder Judiciário e Estado de Direito

Por: Felipe Pontes
Da Redação

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou as primeiras buscas e apreensões no âmbito do inquérito sigiloso que apura ataques e divulgação de notícias falsas (fake news) contra os ministros da Corte nas redes sociais.

Nesta quinta-feira (21), são cumpridos mandados nos estados de São Paulo e Alagoas.

Ontem (20), Moraes designou dois delegados para auxiliar na condução das investigações.

São eles: Alberto Ferreira Neto, chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal; e Maurício Martins da Silva, da Divisão de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo.

Na decisão, Moraes disse que o inquérito tem dois alvos.

Primeiramente, o vazamento de documentos sigilosos. Posteriormente, a suposta existência de um esquema de financiamento para divulgação em massa nas redes sociais de mensagens para “lesar a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”.

A abertura do inquérito foi anunciada na quinta-feira (14) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

No início da sessão plenária, quando Moraes foi definido relator do caso. A medida foi tomada após o Supremo ter sido alvo de manifestações sobre a decisão que definiu a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes de corrupção conexos a eleitorais.

PGR pede esclarecimentos

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a procuradora, a portaria na qual a investigação foi instaurada não esclareceu quais pessoas devem ser investigadas.

Além disso, cabe ao Ministério Público realizar tais investigações, e não ao Judiciário, ressaltou a procuradora.

Ao menos um ministro do STF, Marco Aurélio Mello, criticou publicamente a abertura do inquérito por inciativa da Corte.

Para ele, caberia ao MP conduzir a investigação. Além disso, ele criticou o fato de Moraes ter sido designado por Toffoli como relator, sem que houvesse sorteio entre todos os ministros do Supremo.

Por fim, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) manifestaram apoio à abertura da investigação.

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