O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou a decisão que obriga os empregados dos Correios e seus dependentes a pagar mensalidade para manter os planos de saúde. O governo não descarta a privatização da empresa pública. “Os correios estão em uma situação muito difícil. Eu sei que é muito difícil cortar direitos dos trabalhadores. Porem mais triste é você fechar uma empresa. Pelo fato dela estar insolvente”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
“O governo brasileiro, diante da conjuntura econômica muito difícil, tem deixado claro que o Tesouro não colocará recursos nos Correios”, ressaltou. Também explicou que a direção da empresa está avaliando qual será a nova realidade diante da decisão. “Ou os Correios diminuem suas despesas ou vão passar por um processo de privatização”. afirmou durante sua participação no Programa Por Dentro do Governo, da TV NBR.
Ontem (12), o tribunal julgou a ação de dissídio coletivo que havia sido ajuizada pelos Correios ainda no ano passado. Na época não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
A principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e seus dependentes (cônjuges e filhos), conforme faixas etária e remuneratória. Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do plano.
Segundo Kassab, a proposta inicial da direção da empresa era mais ampla. A previsão da manutenção do plano apenas para funcionários ativos e aposentados. Também a criação de um outro plano para todos os dependentes. São mais de 140 mil funcionários da ativa e aposentados dos Correios. O Postal Saúde atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas.
Para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a empresa não onera o governo federal ou o bolso do cidadão por arrecadação de impostos. “Ao contrário, é o governo quem tem retirado verbas da empresa, sem retorno. Nos últimos anos, como da ordem de R$ 6 bilhões”, informou. “Com todos os erros e ingerências políticas na administração dos Correios. A direção da estatal promove essas e outras retiradas de direitos dos próprios trabalhadores, responsabilizando-os pelos danos da ECT.”
Decisão TST
Silva diz que será difícil para os trabalhadores pois o pagamento do plano de saúde reduz ainda mais o salário. O salário médio dos trabalhadores dos Correios é R$ 1,6 mil. “O pior salário entre empresas públicas e estatais”, segundo a federação.
A decisão do TST ainda cabe recurso no próprio tribunal e ao Supremo Tribunal Federal.
Ontem (12), os trabalhadores dos Correios entraram em greve por tempo indeterminado contra as atuais mudanças. De acordo com a Fentect, 31 sindicatos da categoria aderiram a greve. Hoje, após a decisão do TST, 18 permanecem no movimento paredista. Na tarde de hoje, os sindicatos farão novas assembleias para avaliar o futuro da greve.