O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-policial militar.
Ele era lotado no gabinete do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
Ou seja, a decisão é temporária.
Assim, Fux, que responde pelo plantão judicial do Supremo até o início de fevereiro, suspendeu a investigação até análise do relator, ministro Marco Aurélio Mello, sobre uma reclamação protocolada no STF pela defesa de Flávio Bolsonaro.
O processo corre em segredo de Justiça.
Desta forma, a defesa de Flávio Bolsonaro solicita a anulação de provas colhidas nas investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, que foi seu assessor legislativo até outubro.
Assim, os advogados argumentam que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou acesso a dados fiscais e bancários de natureza sigilosa diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), “sem qualquer crivo judicial”, o que seria inconstitucional.
Usurpação
Além disso, a defesa alegou ter havido ainda “usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal”.
Isso porque os dados solicitados pelo MP-RJ abrangem período posterior à eleição de Flávio como senador, quando ele já estaria protegido pelo foro por prerrogativa de função.
Na decisão, Fux entendeu que ao se tornar senador, Flávio Bolsonaro adquire foro privilegiado.
Além disso, seria melhor esperar a definição pelo STF sobre qual instância deve ser responsável por conduzir as investigações.
Responsável pelo procedimento de investigação criminal sobre o caso, o Ministério Público do Rio de Janeiro MPRJ disse – por meio de nota – que, “pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão.”
Esclarecimentos
O nome de Fabrício Queiroz consta em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor.
O documento integrou a investigação da Operação Furna da Onça.
Trata-se de desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro.
O MPRJ marcou duas vezes o depoimento de Queiroz.
Ele não compareceu, justificando problemas de saúde.
Assim, a mulher Márcia Oliveira de Aguiar e as filhas dele Nathália Melo de Queiroz e Evelyn Melo de Queiroz também faltaram ao depoimento, alegando que o acompanhavam em tratamento em São Paulo.
Na semana passada, o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, afirmou – por meio das redes sociais – que se comprometia a comparecer para prestar esclarecimentos em novo dia e horário.
Desta forma, como parlamentar, ele tem a prerrogativa legal de combinar previamente a data e horário para depor.