Projeto Segunda Sem Carne foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin, que alegou inconstitucionalidade
O governador Geraldo Alckmin vetou o Projeto de Lei 87/2016.
Ele instituiria o programa “Segunda sem Carne” em restaurantes e refeitórios de órgãos públicos do Estado, obrigando a substituição de carne por outros produtos toda segunda-feira.
No início do mês, Alckmin comentou que o projeto era inconstitucional.
Isso porque a implantação de programas no Estado é atribuição do poder Executivo.
O governador destacou que medidas dessa natureza demandam mudança de cultura e não se dão por intervencionismo do Estado.
“Embora bem intencionado, o projeto é equivocado”, disse o governador.
“Ele cerceia o direito das pessoas e desconsidera a capacidade que elas têm de tomar decisões sobre sua própria alimentação”, justificou.
O veto publicado hoje cita que a proposta fere também o direito à liberdade, garantido na Constituição Federal.
Sem carne
Voluntariamente, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, desde 2015, não serve carne por um dia da semana em três unidades do Programa Bom Prato.
O projeto é uma parceira com a Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) e as entidades gestoras dos restaurantes.
Já a Secretaria da Administração Penitência manifestou interesse de iniciar proposta semelhante.
A ideia seria em caráter experimental, intitulada de “Um Dia Sem Carne”.
No entanto, sem dia específico para tal.
O veto menciona ainda a manifestação da Secretaria da Agricultura.
O órgão declarou que se dedica a pesquisas científicas com objetivo de aperfeiçoar constantemente os sistemas produtivos de maneira mais sustentável.