Oo projeto visa a anular o termo firmado pelo governo brasileiro com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) que viabilizou a contratação de médicos cubanos para o programa
O ministro Arthur Chioro (Saúde) voltou a criticar o projeto em tramitação no Senado que pode acabar com o programa Mais Médicos, do governo federal. “É lamentável. Aqueles que diziam nas eleições passadas que não acabariam com o programa agora mostram sua verdadeira face”, disse o ministro nesta sexta (27), em evento no Rio.
De autoria dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), o projeto visa a anular o termo firmado pelo governo brasileiro com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) que viabilizou a contratação de médicos cubanos para o programa. Segundo o ministro, sem a participação deles, o programa ficará comprometido pois esses médicos atuam em cidades onde profissionais brasileiros não querem ir.
“Romper o convênio com a Opas, que permite que mais de 11.400 médicos cubanos atuem no programa em regiões de floresta, aldeias indígenas, quilombolas, justamente as mais críticas do país, é um atentado contra a população brasileira. Aliás [é um atentado] contra as próprias prefeituras do PSDB, já que 65% delas participam do Mais Médicos, inclusive com médicos cubanos”, afirmou.
No projeto, os senadores do PSDB afirmam que o Congresso pode suspender acordos que ferem a legislação brasileira.
“O referido termo de ajuste constitui ato normativo que exorbita do poder regulamentar próprio do Poder Executivo. Usurpa competência do Congresso em matéria de tratados, acordos ou atos internacionais. Deve ter seus efeitos sustados pelo Congresso”, afirmam os senadores na justificativa da proposta.
Os tucanos também argumentam que o termo de ajuste firmado pelo governo brasileiro com o de Cuba é um “verdadeiro acordo bilateral realizado com o objetivo de transferir dinheiro à ditadura cubana”.
Na última quinta (26), o ministro pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para rejeitar o projeto. No encontro, Renan prometeu a Chioro analisar o pedido, sem antecipar quando o projeto deve entrar na pauta de votações da Casa.
“Creio que não será aprovado porque no Senado há compromisso com a atenção básica no Brasil”, disse Chioro.