Capep alega que hospital não tem CND, a impedindo de repassar recursos. Hospital informa que autarquia proibiu que usuários sejam atendidos. Foto: Jeff Dias/Divulgação – Gov. de S. Paulo
Apesar de responder por 1/3 do total mensal de internações e quase 40% dos atendimentos entre os 26 mil usuários da Capep -Saúde, a Santa Casa de Santos permanece desde o último dia 2 de agosto fora da lista de credenciamento dos hospitais atrelados ao plano de saúde dos servidores municipais, incluindo aposentados e pensionistas.
A Capep alega que o hospital foi quem deixou de atender os pacientes do plano. Por sua vez, a Santa Casa informa que ocorreu justamente o oposto.
Neste imbróglio, o Sindicato dos Servidores promete fazer barulho na manhã desta quinta (24), a partir das 9 horas, em frente à sede da autarquia (Av. Francisco Glicério, 479), no Bairro da Pompeia, em Santos, e exigir uma solução para o impasse.
O ato prevê até o pedido de saída do cargo do presidente da autarquia.
Convivendo com atrasos
A Capep convive com os atrasos nos pagamentos por parte da Prefeitura (os servidores contribuem com 3% dos seus salários e a Prefeitura com 4% do montante total), que já atingem cerca de R$ 6,3 milhões, com pagamentos em aberto desde junho.
A Prefeitura justifica que o não repasse deve-se à queda na arrecadação e prometeu quitar os valores em atraso para a autarquia em breve.
A Administração Municipal reforça também que a “Santa Casa decidiu unilateralmente pela interrupção dos serviços hospitalares prestados aos servidores municipais de Santos. Cumpre acrescentar que o Poder Público somente pode pagar contratos mediante apresentação das referidas documentações”.
A Capep-Saúde enfatiza que o não atendimento pela Santa Casa deve-se à ausência do CND – Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
O documento teria sido solicitado para todos os demais hospitais conveniados com a autarquia (sete).
Em consulta ao portal da Receita Federal, porém, cinco deles também não contam com a mesma certidão exigida ao secular hospital. Ou seja, apenas a Santa Casa foi atingida por esta determinação até o momento.
Indagada se a Santa Casa, estaria sendo discriminada, o hospital optou em deixar esta resposta a cargo da Capep-Saúde.
Pontos sem liga
Em nota, o presidente da Capep, Eustazio Alves Pereira Filho, informa que a Capep-Saúde “não deliberou ainda pela suspensão de atendimento a nenhum credenciado, estando em estudos no Jurídico, sendo que a iniciativa de suspensão partiu da própria Santa Casa (negrito nosso), que se antecipou por não estar regular com a documentação”.
O hospital desmente esta informação. No mês passado, por falta de pagamento por parte da Capep à Santa Casa, o atendimento realmente foi interrompido pelo nosocômio.
Porém, com a quitação da fatura vencida, o serviço voltou à normalidade desde o final da tarde do dia 2 de agosto.
“Passados mais de 10 dias, a Capep insistia em proibir seus usuários de utilizar os serviços do hospital, inclusive, cancelando diversos procedimentos que já estavam agendados”, informou, em nota.
“O mutuário que procurava o hospital era surpreendido pela informação prestada pelo sistema da Capep, que acusava a negativa do atendimento”. (vide imagem). O telefone abaixo pertence à Capep, que só funciona de segunda a sexta.
Sistema informa que a autorização foi negada para todos os procedimentos, impedindo que o hospital atenda usuários da Capep-Saúde, contrariando informações da mesma
No último dia 15, um usuário do plano deu entrada no PS do hospital e precisou ser internado em caráter de urgência/emergência.
Como a Capep negou a autorização para internação, o hospital deixou de atender os usuários do plano. “Sem poder faturar os procedimentos e diante deste posicionamento, a Santa Casa não encontrou outra alternativa senão a de suspender os atendimentos aos beneficiários da Capep. Afinal, não receberia pelos serviços realizados”, destaca o hospital.
A Santa Casa ressalta que está à disposição para prestar os atendimentos aos beneficiários da autarquia, “desde que sejam cumpridos os critérios e prazos de pagamentos acordados contratualmente”.
Privatização?
O Sindicato dos Servidores vê a recusa por parte da Capep em voltar a firmar convênio com a Santa Casa como uma forma de enfraquecer o plano de Saúde e assim incorporar no futuro os usuários e dependentes a algum plano privado.
A Capep informa desconhecer o assunto.