Fim do Carnaval, fim da folia.
O período agora é de (infelizmente) passar por aborrecimentos na estrada. Principalmente para o morador da Baixada Santista que resolveu deixar a região no feriado utilizando o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI).
Isso porque a nossa velha conhecida Operação Subida 2×8 deve entrar em ação.
Implantada pela empresa Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes, a Operação 2×8 consiste na utilização de seis pistas da Imigrantes e duas da Anchieta por aqueles que retornam ao Planalto e apenas duas pistas da Anchieta para quem desce rumo ao litoral.
Isso significa que o morador da região que decidir passar o feriado prolongado fora da sua cidade vai precisar, mais uma vez, de paciência para retornar.
Pelo menos por enquanto.
Audiência pública realizada no final do ano passado na Câmara de Vereadores de Santos apresentou à Ecovias, à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), ao Procon-Santos, à Polícia Militar, à OAB-Santos e aos Conselhos de Segurança os transtornos que tal procedimento causa a nossa população.
É fato que a descida pela Anchieta – que ocorre junto a inúmeros caminhões que vêm rumo ao Porto de Santos – eleva o risco de acidentes, aumenta o desgaste do veículo por conta de maior frenagem e faz aumentar também o gasto com combustível.
Esses são apenas alguns dos motivos da nossa reclamação.
Os mais de 1,8 milhão de moradores da Baixada Santista vêm sendo prejudicados constantemente pela empresa.
Nosso levantamento aponta que a concessionária utiliza a Operação Subida rotineiramente aos domingos, mesmo quando não há feriado.
Como resultado da audiência organizada pela Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata o tema na Câmara, foram enviados dois ofícios ao Ministério Público estadual, que recebeu também representação por parte do Procon-Santos e, recentemente, instaurou inquérito para apurar os danos causados ao patrimônio, saúde e vida dos motoristas em decorrência dos prejuízos ocasionados pela implantação da Operação 2×8 no SAI.
Ao lado do Procon-Santos, queremos discutir o valor da tarifa cobrada no Sistema durante a Operação 2×8, momento em que o usuário é privado da prestação de serviço público de utilização da pista descendente da Imigrantes e se vê obrigado a trafegar somente pela Anchieta.
Juntos, defendemos uma tarifa mais adequada ao serviço oferecido nessas situações, assim como o fracionamento do valor pago com a instalação de mais praças de pedágio nos trechos das Rodovias Anchieta-Imigrantes, o que permitiria calcular exatamente a extensão utilizada pelo motorista.
A abertura do inquérito civil pelo MP é um avanço e esperamos que traga explicações por parte da empresa e da agência reguladora. Vamos aguardar, esse é apenas o primeiro passo.
Uma nova audiência pública será organizada na Câmara Municipal de Santos no final de março. Além de acompanhar os desdobramentos do primeiro encontro da CEV, que tratou também da Operação Comboio, essa segunda reunião irá discutir a segurança do Sistema Anchieta-Imigrantes e a utilização de fretados na descida da Serra.
*Bruno Orlandi é advogado, vereador em Santos pelo PSDB e presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata de assuntos relacionados ao SAI.