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Um novo Censo da População em Situação de Rua vai traçar o perfil, as condições de vida e as necessidades dessas pessoas em Santos, contribuindo para orientar as políticas públicas e aprimorar os serviços municipais.

Foi sancionado nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria.

Ações de Defesa Civil no país terão reforço de R$ 300 milhões para gestão de riscos e desastres. Medida provisória publicada nesta quarta-feira (21) abre crédito extraordinário em nome do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Segundo a MP n° 1.398, os recursos serão aplicados no programa Gestão de Riscos e de Desastres, na ação de Proteção e Defesa Civil.

A Prefeitura de Praia Grande apresentou, na noite da última segunda-feira (19), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com previsão de receita municipal de R$ 3.246.677.351,00. Do total previsto em receitas, R$ 883,27 milhões serão destinados à Educação e R$ 590,94 milhões à Saúde, conforme os números apresentados na proposta.