Corte nos gastos
A necessidade de corte nos gastos é um bom motivo para o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) reavaliar a lei que garante a incorporação de 20% aos servidores por ano trabalhado em cargo comissionado.
Este tipo de benefício só ocorre em Santos, pois, na média, esta incorporação incide em 10% de cada ano trabalhado em cargo comissionado, o que é mais justo.
Ou seja, para a incorporação total, são necessários 10 anos ocupando os cargos comissionados. Assim, permite que haja um rodízio mais sensato entre os funcionários públicos para que mais pessoas possam ocupar tais cargos de confiança.
Assim, em apenas cinco anos, uma parcela do funcionalismo público santista incorpora o valor do novo cargo comissionado e o garante mesmo quando volta à função original.
Ou seja, se o salário é de R$ 3 mil, mas do cargo comissionado chega a R$ 15 mil, a diferença será incorporada ano a ano (R$ 12 mil em cinco anos), sem contar os reajustes salariais anuais.
Não bastasse, o valor é garantido ao se aposentar, criando uma casta de servidores que se beneficiam desta legislação. O vereador Benedito Furtado (PSB) bem que tentou derrubar a lei, com aval do Ministério Público, mas a proposta foi barrada no Tribunal de Justiça por entender que a legislação é legal. No entanto, se a lei municipal for alterada, tal situação muda por completo para o bem dos cofres municipais.
Apesar da Secretaria de Finanças não ter registros do quanto representam os acréscimos destas incorporações na folha de pagamento, estima-se que chegam a 4% do total, algo em torno de R$ 40 milhões pagos a mais apenas em decorrência desta lei, que vigora desde o final do século passado, ainda na gestão do então prefeito falecido David Capistrano, mas que nenhum governante municipal teve a coragem de mexer neste vespeiro até agora.
Esta é uma boa oportunidade para Paulo Alexandre fazê-lo, especialmente em razão do delicado momento econômico pelo qual as finanças municipais passam.
