Entenda o complexo processo de reabertura do Hospital dos Estivadores

O Hospital dos Estivadores, cuja previsão era para ser reaberto na primeira quinzena deste mês, ganha a cada dia novos capítulos em sua longa história. Desde 2011, quando o prédio foi adquirido pela Prefeitura de Santos, ainda na gestão do ex-prefeito João Paulo Tavares Papa, os cidadãos aguardam pelo serviço prometido.

E nova data foi marcada: será no dia 16 de dezembro, conforme anunciado pelo prefeito Paulo Barbosa ao referir-se à decisão do presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Dimas Mascaretti, que tornou sem efeito a liminar que suspendia o contrato firmado com o Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz. (ver quadro)

Só neste governo, nos últimos 4 anos, cerca de R$ 60 milhões já foram investidos no prédio que foi concluído em junho deste ano e encontra-se fechado. Apesar da decisão do TJ, a ação popular não se encerrou e a decisão será contestada.

Para o advogado Nobel Soares, autor do pedido, que fez sua explanação sobre o caso em audiência pública na terça (8), promovida pela Comissão Especial de Vereadores (CEV) sobre o Hospital dos Estivadores, o contrato com o instituto é irregular por se tratar de uma OS com apenas 14 meses de formalização e não três anos como prevê a lei municipal. Assim também considera o presidente da CEV, o vereador Marcelo Del Bolco, e os edis também presentes na audiência, Evaldo Stanislau e Geonisio Pereira Aguiar. Para eles, a lei é clara e o Instituto Social deveria ter sido desqualificado por essa razão.

Já para o secretário de gestão Fábio Ferraz, a prefeitura está convencida de que como a OS e o hospital alemão são a mesma instituição o processo é válido “devido à centenária experiência do Hospital Oswaldo Cruz”.

Para o vereador Stanislau, que é médico, todo o processo é um constrangimento moral. “Queremos a abertura, mas existe uma lei e ela tem quer ser respeitada. Além disso, precisamos também pensar numa reorganização na saúde, pois só o hospital não fará milagre”, acrescenta.

Para Del Bosco, o processo continua na Câmara. Já na próximo sessão, a CEV fará requerimento com explicações para saber se outras instituições que participavam do chamamento foram desclassificadas pelo motivo de falta de experiência. “Pedimos também ao advogado Nobel que protocolasse os e-mails que ele apresentou em audiência pública ampliando ainda mais a denúncia do processo . Nosso objetivo não é atrapalhar. Queremos que o municípe não tenha prejuízo. Queremos que o hospital recomece, mas que não seja um problema futuro para o próprio município”.

“Faltou clareza. Apresentei uma emenda que obrigava uma audiência pública antes de habilitar a OS. Se tivesse sido acatada não teria esta discussão toda agora”, ressaltou o parlamentar.

Futuro
Mesmo aberto, a prefeitura terá desafios, principalmente por conta da crise econômica. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o financiamento da área em questão é um problema que vem sendo discutido há anos e existe um esforço em otimizar os recursos financeiros. O hospital – com caráter metropolitano – deverá ser custeado com repasses dos governos do Estado e Federal.

Desafios regionais

O cenário regional fica cada vez pior. Para se ter ideia, a Baixada Santista perdeu, em uma década, 283 leitos SUS – Sistema Único de Saúde. Com uma proporção de 1,55 leitos por mil habitantes (sendo 0,93 do SUS e 0,62 dos convênios), apresenta um dos piores índices comparadas às regiões metropolitanas, além de ser bem abaixo da média nacional que é de 2,44. Para piorar ainda mais, a mortalidade infantil cresceu, passando de 14,48 para 14,63 crianças nascidas (aumento de 1%), enquanto no Estado houve uma queda de 11,43 para 10,66 casos.

Para o diretor executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista, Hélio Hamilton Vieira, o estado realmente identifica que existe um deficit de leitos, com a situação sendo ainda pior nas cidades vizinhas a Santos, que passam por dificuldades ainda maiores e que precisam de atenção. “O que temos é que todas as iniciativas regionais devem ser discutidas. A expectativa dos Estivadores é grande e importante para toda a região, Para diminuir um pouco este déficit. Esperamos também ser solucionada a possibilidade do AME em São Vicente. É uma boa expectativa para 2017 e dará um maior equilíbrio para a região, desafogando um pouco o atendimento em Santos”. Acrescente-se o Hospital de Itanhaém, em fase final de conclusão.

Por sua vez, o atendimento público tende a ficar ainda mais complexo em razão do aumento do número de pessoas que deixaram de ter planos de saúde. Segundo levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nos últimos dois anos, a Baixada Santista perdeu 32.881 usuários de planos particulares, passando de 726.885 em setembro de 2014, para 694.004 no mesmo mês deste ano.

Em anúncio realizado recentemente pelo secretário de Saúde de Santos, Marcos Calvo, o sistema municipal opera em crise e iniciou campanha para o uso racional das unidades de pronto atendimento, em especial a UPA Central e o Pronto-Socorro da Zona Noroeste.

De acordo com a prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito, em entrevista há duas semanas durante reunião do Condesb, os municípios hoje estão com uma grande incumbência, investindo mais do que sua parte. “Estamos tirando mais dinheiro dos nossos recursos para outras necessidades e os colocando na saúde. Estamos gastando muito mais do que a Constituição determina, que é de 15%. No Guarujá, estamos já com 22%. Governos federal e estadual deveriam manter a regularidade dos repasses”, ressalta. Além disso, conforme ela, o Hospital Santo Amaro precisa de um aporte maior para fechar o ano. “Ele também tem caráter metropolitano, atendendo pessoas de Cubatão e outras cidades”, reclama.

Perguntada sobre a abertura dos Estivadores, Antonieta ressaltou que assunto “de Santos é assunto de Santos”. “Quero ajuda para o hospital da minha cidade. Se cada um tiver o seu equipamento funcionando demandaremos menos nas cidades do outro. O hospital (dos Estivadores) não nos beneficia. Nada mudará para o Guarujá”, acredita.