Guarujá ganha Escola do Legislativo, a primeira da região

Unidade de Guarujá será a primeira a funcionar na Baixada Santista. Foto: Divulgação

A partir deste mês, a Baixada Santista contará com a sua primeira ‘Escola do Legislativo’, com objetivo de oferecer o aperfeiçoamento das atividades legislativas, através de eventos educativos de formação, capacitação e qualificação de profissionais da administração pública.

A unidade funcionará nas dependências da Câmara Municipal de Guarujá e terá sua inauguração oficial no próximo dia 28 de novembro, às 19 horas, em sessão solene que contará com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Os trabalhos serão realizados em parceria com a Associação Brasileira Escolas do Legislativo (ABEL) – entidade que congrega mais de 100 iniciativas do gênero, em todo País, nos níveis federal, estadual e municipal, incluindo-se também as Escolas dos Tribunais de Contas.

Representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Controladoria, Polícia Civil, Polícia Federal também já confirmaram presença ao evento, assim como no workshop que se sucederá nos dias seguintes à inauguração da escola .

“Mais do que uma casa de leis, queremos fazer do nosso legislativo um espaço de formação e a capacitação de agentes públicos e munícipes, com atividades de ensino, pesquisa e extensão, voltadas à formação política. Isso já existe com grande êxito em várias regiões do País, até mesmo em localidades de menor desenvolvimento. Portanto, já estava na hora de a gente apostar nesse projeto também”, destaca o presidente da Câmara de Guarujá, Ronald Nicolaci Fincatti,

Primeiro Teste

O primeiro ‘teste’ da escola, assim pode-se dizer, foi realizado em outubro, por meio de um ciclo de palestras de formação política para mais de 500 alunos do CAMP Guarujá – e foi um grande sucesso. Na ocasião, os aprendizes tiveram uma semana de atividades com o diretor jurídico do legislativo municipal, Renato Cardoso.

Entre os temas abordados, os três poderes constituídos e suas respectivas funções; direitos e deveres constitucionais; Cidadania; e a divisão das esferas de poder e seus entes federativos.

Workshop

“Tudo isso foi trabalhado de uma forma bastante simples e interativa, dentro de uma linguagem direcionada ao público jovem”, explica Renato Cardoso, que agora organiza um workshop, voltado principalmente aos novos vereadores e assessores que assumirão funções a partir de 2017, a ser realizado nos dias 30, 1 e 2 de dezembro (segue anexo programação).

Os temas, dessa vez, serão mais aprofundados e também vão agregar assuntos como: Processo Legislativo, Regimento Interno, Lei Orgânica, Órgãos de Controle Externo, além de Estratégias de Marketing Político, Comunicação e Transparência no Mandato.

Mais de dez especialistas nessas áreas falarão ao público presente ao longo desses três dias. “Este será a nossa primeira grande atividade oficial da Escola do Legislativo e será seguida de outras, que já estamos organizando para janeiro”, antecipa Cardoso.

Experiências de sucesso

As escolas do legislativo já existem há mais de duas décadas no País. Começaram no Senado Federal, na Câmara Federal e passaram a se multiplicar pelas assembleias legislativas e câmaras municipais, justamente em função da necessidade de oferecer aos parlamentares e munícipes subsídios para a identificação da missão do Poder Legislativo.

Seja no que se refere ao desenvolvimento de programas de ensino, cursos e palestras, objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas, seja no que se refere ao estímulo à pesquisa técnica-acadêmica em cooperação com outras instituições de ensino, esse trabalho tem mostrado grande eficácia e resultados positivos.

Informações no site da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel): http://www.portalabel.org.br/