Reforma da Previdência: hora de equilíbrio
O Governo faz os últimos ajustes para enviar, ainda neste ano, o projeto da reforma da Previdência ao Congresso. O assunto deve tomar conta da pauta e garantir manchetes até a ceia de Natal, afinal, está intimamente ligado a um tema do qual os brasileiros, historicamente, não são íntimos: planejamento financeiro.
Estamos vivendo mais. Em média, 75 anos, já que somos um país em desenvolvimento e de dimensões continentais, onde, apesar dos avanços das últimas décadas, ainda há diferenças sociais entre diferentes regiões, infelizmente. Não tem mágica. Para viabilizar uma Previdência sustentável – em outras palavras, que garanta aos contribuintes a percepção dos benefícios geração após geração – é preciso pagar por determinado período e usufruir das remunerações por uma quantidade de tempo menor. Portanto, fazer as correções necessárias ao longo dos anos é fundamental.
No Brasil, um dos poucos países do mundo com boa expectativa de vida e não-exigência de idade mínima para aposentadoria, o fim das atividades profissionais se dá, em média, aos 55 anos, com 30 anos de trabalho exigidos para mulheres e 35 aos homens. Isso significa que esses indivíduos podem usufruir de suas aposentadorias por 20, 30 anos ou mais, desequilibrando o sistema.
Isso já seria preocupante num cenário como o que tínhamos há 20 anos, quando a relação entre a taxa de natalidade e a expectativa de vida fazia de nós uma nação onde havia muito mais indivíduos economicamente ativos e menos idosos.
O problema é que essa realidade já se modificou e a tendência é que essas mudanças se aprofundem ainda mais. Hoje, a proporção é de oito trabalhadores para cada aposentado. Em 2040, serão quatro. É uma verdadeira bomba relógio que vai explodir no colo de quem está prestes a se aposentar pelas regras atuais, conforme alerta o economista Paulo Tafner, especialista no assunto.
O déficit da Previdência é um dos maiores rombos das contas públicas do Brasil. Alcançou R$ 150 bilhões em 2015 e deve fechar 2016 em R$ 195 bilhões. Para se ter uma ideia, em 1997 esse déficit representava 0,3% do nosso PIB. Em 2017, deve alcançar 2,7%, um crescimento exponencial em apenas duas décadas.
Tantos números e cenários servem para comprovar a tese de que a reforma da Previdência é inevitável, uma necessidade antiga e que não se pode mais adiar. Alguns cenários já são rascunhados pela equipe de Governo, como a fixação de idade mínima entre 65 anos (que já vigora no Chile e Argentina) e 67 anos (que passará a valer nos EUA, França e Alemanha a partir de 2022), e a equiparação de idade mínima para homens e mulheres. Tudo será debatido e afinado nas discussões no Congresso (…).
marcelo squassoni
empresário, deputado federal (PRB) e vice-líder do governo na Câmara federal
