Planejar o orçamento – assim como fazer o balanço anual – foi e está sendo ainda mais desafiador do que muitos já previam para as prefeituras de todo o país, neste turbulento ano de 2016. Para se ter ideia, em outubro já se falava que dos 3.155 municípios que informaram o quadro de suas finanças ao Tesouro Nacional, 2.442, ou 77,4%, já estavam com as contas no vermelho, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Situação apenas piora com a aproximação do fim do ano, com a contínua queda da arrecadação.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevistas recentes, o maior problema econômico do País é interno, provocado pelo descontrole fiscal que levou a Nação a enfrentar a maior crise da história. Ele voltou a criticar, entre outras coisas, as “políticas de expansão fiscal e de desonerações seletivas”.
E na região, o cenário não é muito diferente. Recentemente, a prefeitura de Santos, por exemplo, divulgou o valor de sua dívida em aberto: aproximadamente R$120 milhões. Neste mesmo cenário, no portal da transparência, aparecem 3.294 empenhos da prefeitura que não foram pagos em sua totalidade ou parcialmente.
Durante coletiva de imprensa na última sexta-feira (2), o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, já anunciou mudanças em três secretarias do governo para os próximos quatro anos – veja na página 3 – e também o pacote de medidas que será apresentado até a próxima sexta (9) para reduzir custos, reestruturando a máquina pública.
E já adiantou na reunião de sexta (2) que a intenção é enxugar as gorduras, além da renogociação de contratos e a venda de ativos da prefeitura no mercado, no intuito de ter condição de saldar as dívidas, mas fundamentalmente manter a capacidade de investimento.
“Não vamos criar cargos. Esta será uma premissa para os próximos quatro anos. Estamos trabalhando num processo de enxugamento da máquina, com redução de cargos e despesas. Será um pacote de medidas concretas e objetivas. Reduzirmos alguns espaços”, conta.
Em relação à dívida, o prefeito enfatizou que tudo está sendo negociado para que até o dia 20 a conta feche. “Basicamente todos os contratos e prestadores de serviço passarão por renegociação, incluindo a coleta de lixo, que é a maior conta”, diz. Ele enfatiza dizendo que não existe qualquer possibilidade do serviço ser paralisado em Santos, como aconteceu nas cidades vizinhas.
Voltando nas renegociações, Paulo Alexandre enfatizou que não se renovará qualquer contrato, como locação de imóveis, por exemplo, sem negociação de desconto para 2017. E os argumentos, segundo ele, são sólidos. “Pela situação financeira do País, com a economia derretendo. E os principais tributos estão relacionados com a economia de Santos. O repasse do ICMS, por exemplo, teve queda de 20% neste ano”, analisa.
Mesmo diante da crise, o prefeito enfatizou que os principais compromissos estão sendo honrados, como os salários dos servidores e o pagamento do 13º salário, assim como a ampliação de serviços na área da saúde e educação. “Para a próxima folha de pagamento do dia 15 já estamos com os recursos suficientes”, explica.
Na questão das dívidas, o jornalista, consultor econômico e diretor da R. Amaral Consultoria, Rodolfo Amaral explica que a Secretaria de Finanças tem realmente que fechar a conta, gerando uma complicação de ordem legal para a gestão caso isso não ocorra. Em ano de eleições, não é possível deixar contas a pagar ou sem dinheiro em caixa para saldar as dívidas.
Orçamento 2017
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que já foi apresentado pela Prefeitura de Santos e está na Câmara, tem previsão para o próximo ano em R$ 2.696 bilhões, pouco maior do que o previsto para este ano, que foi de R$2,5bilhões.
De acordo com Rodolfo Amaral, se o ano de 2016 foi muito difícil para toda a região e as prefeituras, os desafios para 2017 continuarão. Segundo Amaral, o índice de atualização do orçamento é bem ponderado, com 5,7%. O maior desafio, segundo ele, porém, é a área de saúde, com despesa prevista em R$ 559 milhões. Com os recursos do Estado e da União incertos, a situação tende a se complicar para o próximo ano. Tudo dependerá também, segundo ele , de como se comportará a atividade portuária.
As verbas do Dade, ligadas ao Governo do Estado, que estão com atraso em todos os municípios de maneira sistemática, como lembra Amaral, e na Cidade principalmente pelos altos valores será também mais um complicador, mas que não afetará diretamente as finanças da Cidade, gerando apenas atrasos nas obras.