Juíza desaprova contas eleitorais do prefeito de Santos

Juíza apontou três itens classificando como irregulares as contas do prefeito Paulo Alexandre Barbosa na eleição de outubro. Foto: Rom Santa Rosa/Arquivo

A juíza eleitoral Thatyana Antonelli Marcelino Brabo considerou irregular a prestação de contas das eleições de outubro do prefeito reeleito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). “As contas, de acordo com o bem elaborado parecer técnico, devem ser desaprovadas, vez que eivadas de vícios insanáveis”, escreveu a magistrada no processo, baseado em denúncia do Ministério Público Eleitoral, que havia solicitado a desaprovação das contas. O prefeito pode recorrer da sentença junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, se não tiver sucesso,  junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dos 13 itens considerados irregulares pelo MP, a juíza viu a existência de indícios de irregularidades em três deles. O primeiro diz respeito à utilização de recursos estimáveis em dinheiro provenientes de doações das pessoas físicas. Mas de acordo com prestação de contas apresentada à Justiça “não é possível aferir se os serviços prestados pelos doadores constituem produto de seu próprio serviço ou atividades econômicas, obstando, assim, o efetivo controle da origem dos recursos pela Justiça Eleitoral”.

Conforme a magistrada a doação mais grave teria ocorrido com o secretário de Infraestrutura e Edificações, Ângelo José da Costa Filho. Engenheiro de formação, ele teria cedido equipamentos de audiovisual para a campanha do prefeito. “Não é nada comum a propriedade desse tipo de equipamento por pessoas que dele não faz uso profissional”, escreveu. Conforme o processo, a referida doação, no valor de R$ 154 mil, ocorreu um mês antes do período eleitoral e a relação de materiais adquiridos confere com os cedidos como recursos estimáveis em dinheiro ao candidato.

Na prestação de contas junto ao TSE, o secretário lidera a lista de doações com R$ 34 mil, sendo R$ 1 mil em dinheiro e R$ 33 mil em equipamentos, como a cessão de cinco câmeras Sony, 1 Mac-Pro, 7 lentes Canon, 5 monitores LG, 1 Teleprompter, 5 baterias e 5 microfones Sony.

Capacidade econômica

O segundo tópico de suposta irregularidade apontada pela magistrada diz respeito à incompatibilidade de renda de alguns dos doadores. Alguns, por exemplo,  tiveram dados confrontados com aqueles apresentados à Receita Federal e  apresentaram renda incompatível com o valor doado. “Referida falha é grave, pois também impossibilita o controle da origem dos recursos financeiros utilizados na campanha eleitoral”, acrescenta a magistrada na decisão.

O último ponto diz respeito ao recebimento de doações financeiras realizadas por servidores e empregados públicos, ocupantes de cargos comissionados. A magistrada não acatou a defesa do prefeito que alegou não existir impedimento legal para que servidores façam doações para campanhas eleitorais. Para ela, existe sim vedação legal de doações feitas por servidores comissionados tanto na legislação eleitoral como na Lei 9096/95.

Na listagem de doadores, destacam-se os nomes de secretários municipais e de membros do segundo escalão. Constam entre os principais doadores da campanha do prefeito o secretário de Desenvolvimento Econômico, Omar Silva, que permanecerá na administração na nova pasta de Porto, Indústria e Comércio em 2017; Maurício Prado, presidente da Cohab (mantido para o próximo mandato), Odair Gonzalez (presidente da Prodesan), Carlos Alberto Ferreira Mota (secretário de Defesa da Cidadania e futuro secretário de Educação), Fábio Ferraz (secretário de Gestão e futuro secretário de Saúde), Flávio Ramirez Jordão (ex-ouvidor municipal), Rivaldo Santos de Almeida Júnior (ex-secretário de Comunicação e atual ouvidor) e Adilson Durante Filho (chefe do Departamento de Políticas e Produtos de Turismo), entre outros.

O prefeito declarou ter arrecadado para a campanha R$ 1 milhão e 78 mil.

Defesa

Em nota, o departamento jurídico da campanha do prefeito assegurou que não houve irregularidade na prestação de contas e o fato será revertido junto ao TRE.

“Não existiu nenhuma falha na prestação de contas da campanha eleitoral do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Todas as despesas e as receitas foram devidamente contabilizadas e não houve doações de nenhuma fonte vedada. O que existe é uma divergência da interpretação da lei, devido à complexidade da legislação este ano, mas isto está sendo esclarecido na fase recursal e, seguramente, esta situação será  revista pelo Tribunal Regional Eleitoral”.