Após 20 anos, a Prefeitura de Santos não pagou o 13º do funcionalismo, irritando os servidores. Foto: Anderson Bianchi/PMS
Após 20 anos, os servidores municipais foram surpreendidos com a notícia que o pagamento da segunda parcela do 13º salário não sairia hoje (20), data limite para os funcionários registrados via CLT -Consolidação das Leis do Trabalho.
Cerca de 900 funcionários – entre servidores que entraram no Poder Público Municipal antes da Constituição de 1988 e atuais que atuam pela Lei 650 – se enquadram neste perfil.
Esta foi a segunda vez que o atraso ocorreu. A primeira havia ocorrido no final da gestão do ex-prefeito David Capistrano (PT), cujo atraso foi pago pelo seu sucessor, Beto Mansur.
Os quase 11 mil funcionários regidos pelo Estatuto dos Servidores têm até o dia 24 para receber, conforme prevê o próprio estatuto da categoria.
Prefeitura
A Prefeitura, porém, divulgou nota em seu facebook, de forma lacônica, informando que o 13º só será pago na próxima semana, irritando os dois sindicatos que representam a categoria (Sindest – estatutários e Sindserv – servidores municipais). Os salários serão depositados na quinta (22) – três dias antes dos vencimentos tradicionais pagos no dia 25.
Em nota em sua página oficial nas redes sociais, o presidente do Sindest, Fábio Pimentel, informa que se o atraso ocorrer efetivamente (não pagamento ocorrer até a sexta), o caso será denunciado no Ministério Público do Trabalho. “Tem gente que já contava com o dinheiro extra do 13º para pagar suas dívidas e não vai receber”, destaca o diretor jurídico do sindicato, Josias Aparecido Pereira da Silva.
Já o Sindserv agendou manifestação em frente à Prefeitura na tarde desta terça em busca de alternativas para evitar que os servidores fiquem sem o pagamento antes do Natal. “Esta é uma ilegalidade flagrante”, desabafa o diretor do sindicato, Cássio Canhoto. Eles foram recebidos pelo secretário de Gestão e futuro secretário de Saúde, Fábio Ferraz.
Em nota, a Administração informou que aguarda o repasse de tributos do ICMS, previsto para a próxima terça (27), para efetuar o pagamento. “Antecipamos o pagamento para minimizar as dificuldades. Mas ainda estamos trabalhando para efetivar o 13º salário antes do dia 25. Nós aguardamos alguns repasses de tributos, em especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, previsto para terça. Precisamos deste recurso para efetuar o 13°”, explicou Ferraz para o grupo de servidores que esteve nesta terça (20) no Paço.
A Secretaria de Comunicação informou que outras empresas de economia mista, como Prodesan, CET e Cohab, atuam de forma independente à Prefeitura.
Câmara
Funcionários da Prefeitura cedidos à Câmara também se enquadram na mesma situação dos servidores do Executivo. A exceção são os funcionários do próprio Legislativo santista, que receberam as duas parcelas em junho e novembro.