Tragédia carcerária

As rebeliões nos complexos penitenciários de Manaus e Roraima, que resultaram na morte de 99 pessoas, trouxe mais uma vez à tona a grave realidade que envolve os sistemas carcerários nacionais. Transformadas em autênticas escolas superiores da criminalidade, as unidades prisionais há muito evidenciam um quadro crítico preocupante por terem se transformado em ambientes de degradação, corrupção e de violação dos direitos humanos. Hoje também soma-se a esse quadro caótico a presença de organizações criminosas internacionais, o que impõe a adoção de medidas urgentes e vigorosas tendo em vista tamanho grau de organização e nível de ingerência que elas apresentam.

O atual momento, portanto, exige muito mais do que ações policiais isoladas, método que se mostra como mero paliativo diante da dimensão que o problema já alcançou. Nesse sentido, torna-se imperiosa a adoção de medidas extremas para o restabelecimento do poder do Estado, por meio de intervenções e permanência das forças militares nas áreas permeadas pelas organizações criminosas. Nesse contexto, a mobilização e união de esforços nas esferas municipais, estaduais e Federal tornam-se imprescindíveis para o sucesso dessa empreitada, visto que, sem dúvida, contará com o apoio irrestrito da sociedade civil.

Também é preciso reconhecer que, em todo o Brasil,o cumprimento das orientações legais e a administração do sistema penal foram conduzidos de forma irresponsável ao longo das últimas décadas. Ao desprezar as normas previstas na Lei de Execução Penal e abandonar os objetivos de ressocialização dos presidiários, o Poder Público acabou se transformando em infrator crônico. Salvo raras exceções, as autoridades demonstraram interesse em superar as dificuldades de ordem material e jurídica para o enfrentamento da questão, gerando situações ofensivas à dignidade pessoal dos condenados e colocando em risco a sociedade.

Mais do que a construção de novas unidades prisionais, a política de administração carcerária brasileira deve ser totalmente reformulada, sobretudo para introduzir métodos visando a recuperação dos presidiários, por meio de oportunidades de profissionalização e reintegração à sociedade. O fato de ser condenado e privado de liberdade pela prática de crimes não pode excluir o preso do rol daqueles que têm acesso a direitos básicos e garantias fundamentais.

Da mesma forma, torna-se necessário ampliar a agilidade e controle das execuções penais, assegurando o fiel cumprimento das sentenças de acordo com a gravidade do crime cometido e no exato período de permanência no presídio. O esgotamento do sistema carcerário não pode mais ser negligenciado, sob pena de se consolidar a cultura de incompetência e impunidade, que resulta na transformação dos presídios em quartéis-generais de onde se originam os principais planos e estratégicas criminosas.