Defensoria Pública entra com ação para pedir suspensão de aumento de tarifa

A Defensoria Pública de SP na cidade de Santos ingressou, no último domingo (8), com uma ação cautelar perante o Judiciário, visando impedir o aumento da tarifa de ônibus da cidade, determinado por um decreto da Prefeitura do publicado em 6 de janeiro.

Segundo o decreto, a tarifa será reajustada por um índice 300% mais elevado que a inflação do último ano, passando para o valor de R$3,85. De acordo com os Defensores Públicos Alexandro Pereira Soares e Fabrício Feres Furlan, deve ser observado o art. 151 da Lei Orgânica Municipal, que determina que “o valor da tarifa deve ser condizente com o poder aquisitivo da população”.

Nesse sentido, os Defensores argumentam que o valor praticado pelo decreto é apenas R$ 0,05 (cinco centavos) menor do que o preço da tarifa de ônibus executivos, também conhecido como seletivos. Eles avaliam que o aumento acarreta prejuízos aos cidadãos, que teriam que pagar “tarifa semelhante a de ‘ônibus de luxo’ por um serviço essencial, já tão deficitário”.

Na ação, os Defensores pedem a suspensão do aumento da tarifa municipal de transporte público, até que seja apresentado um estudo técnico que comprove que este reajuste seja condizente com o padrão financeiro dos usuários santistas, além de parecer da Comissão Municipal de Transporte.

A ação cautelar foi distribuída no último domingo, durante o recesso judiciário, mas encaminhada pelo Juízo plantonista à Vara da Fazenda Pública local, que ainda irá apreciá-la.