Dificuldades à vista

As verbas Dade – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos, órgão ligado à Secretaria de Turismo do Estado – representam a mais importante ferramenta para a realização de obras aos municípios turísticos paulistas. Tal benefício é responsável em financiar boa parte das intervenções de porte feitas pelas cidades, como ciclovias, pavimentação e outras benfeitorias.

Com oito estâncias – exceto Cubatão – a Baixada Santista é a região onde concentra a maior parte dos recursos voltados para esta finalidade, ficando Santos à frente da maior parte das verbas em razão do seu bilionário orçamento. Afinal, as receitas deste fundo são, basicamente, provenientes de 11% da totalidade da arrecadação de impostos municipais das estâncias (são 70 no total) no exercício anterior, limitada ao valor inicial da última dotação atualizado pela variação anual nominal das receitas dos impostos estaduais.

Em números, são alguns milhões que permitiram obras como as ciclovias da orla da praia, dos canais 1, 4, 5, revitalização da Praça Mauá, e construção da Arena Santos, por exemplo. Para este ano, a Prefeitura estima receber R$ 25 milhões, o menor montante dos últimos anos (em 2014 foram R$ 35,5 milhões, por exemplo). A verba a qual os municípios têm recebido nos últimos anos, conforme a legislação, é bem inferior ao efetivamente repassado. O Governo alega contingenciamento. Mas a queda supera em vários zeros o número mínimo legal.

Os recursos que deveriam ser destinados para uma determinada finalidade – geralmente relacionados às obras de infraestrutura – deixam de chegar aos cofres dos municípios. Não bastasse, as interrupções de repasses aumentam o custo final de uma obra, trazendo prejuízos físicos, pelo atraso, além dos financeiros (aditamentos). Por exemplo, a reformulação do Rebouças, iniciada em outubro de 2014 e longe da conclusão, necessita R$ 1,9 milhões no repasse estadual. Novidades serão implementadas. Para este ano estão previstos R$ 78 milhões para a região, sendo R$ 58 milhões para investimentos e R$ 13 milhões para custeio – algo obrigatório a partir de agora.

Outra novidade: do total de recursos, 80% serão destinados aos 70 municípios e os 20% para os de interesse turístico (serão 140). A fatia do bolo será menor. Além disso, a liberação das verbas passa agora pela antecipação de recursos por parte dos municípios. Só após a checagem do serviço é que haverá o ressarcimento dentro das etapas programadas, o que motivou desconforto entre os prefeitos e o secretário estadual de Turismo, Laercio Benko, em reunião na última semana na Agem.
Ou seja, os prefeitos vão ter mais dificuldades para obter as tão aguardadas verbas Dade. Como são tucanos, em sua maioria, resta saber se eles irão reclamar ao governador Geraldo Alckmin ou ficarão de bico fechado.