Decisão judicial pouco afeta greve. Prefeitura ameaça cortar o ponto

Manifestações têm ocorrido no Centro e Gonzaga. A reivindicação não é apenas a reposição salarial de 5,35%, mas também melhores condições de trabalho. Foto: Nando Santos/Arquivo

A Prefeitura sofreu um revés em relação à greve dos servidores, que completa 15 dias nesta quinta-feira e é a segunda maior dos últimos 20 anos. Na semana passada, a Administração entrou na Justiça contra a paralisação solicitando que 80% dos profissionais fossem obrigados a retornar ao trabalho de todas as áreas da administração.

No entanto, em seu despacho publicado nesta quarta (22), o juiz da 1ª Vara da Fazenda, José Vitor Teixeira de Freitas,  teve outro entendimento e concedeu tutela antecipada destacando que apenas o setor de saúde, considerado prioritário, precisa contar com 40% dos profissionais, sob o risco de pagamento de multa pelo Sindicato dos Servidores em R$ 50 mil/dia, caso a decisão não seja cumprida.

A própria prefeitura reconhece, porém, que o setor de Saúde tem trabalhado dentro de índices próximos ao determinado pelo juiz. Conforme levantamento realizado pela Administração na manhã desta quarta, “a Educação manteve os 70% de adesão, enquanto na área da Saúde, a adesão foi pouco superior a 30% no Atendimento Básico, e 50% na Saúde Mental. Tanto hospitais como pronto-socorros funcionam normalmente”, informou a nota.

Ou seja, na prática, a decisão judicial pouco peso tem em relação ao cenário atual do movimento grevista, com exceção do setor de Saúde Mental. Após a Educação –  a maior secretaria – aparece o setor de Assistência Social, com 64% de adesão. As áreas, porém, não foram questionadas pelo magistrado, pois não são consideradas prioritárias, conforme a Lei Geral de Greve (Lei 7783/89)

Corte dos dias parados

Em seu site, a Prefeitura de Santos divulgou nota informando que o secretário de Gestão, Carlos Teixeira Filho, determinou o corte do ponto dos dias parados de servidores que aderirem à greve. A medida seria respaldada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2016, que prevê o corte de dias parados independente da legalidade do movimento. O Sindserv contesta a informação.

Conforme a prefeitura, o desconto dos dias não trabalhados será aplicado aos vencimentos totais (não apenas em relação ao salário base),  pago em abril. Segundo o secretário, a Prefeitura está respaldada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456 do STF, que discute a constitucionalidade do desconto dos dias parados em razão de greve de servidor.

Conforme o artigo 201 do Estatuto do Servidor Público, também há repercussão para a contagem de licenças-prêmio: caso o servidor falte por 10 dias, a contagem para adquirir o benefício volta à estaca zero. As faltas também comprometerão a situação de quem se encontra em estágio probatório. Aos professores, também há prejuízo na pontuação utilizada no procedimento de reclassificação de unidades.

Na Educação, o secretário Carlos Mota diz que os 200 dias letivos exigidos por lei estão garantidos e que não haverá prejuízo aos estudantes. A secretaria está revendo a grade curricular e as aulas devem avançar no recesso e férias escolares, dependendo dos dias parados.

Outra posição

O Sindicato dos Servidores repudia a ameaça da Administração. Em nota publicada em seu Facebook, o sindicato informa que os dias parados só poderiam prejudicar as licenças-prêmio e outros benefícios se fossem considerados como faltas injustificadas, o que não é o caso. “O juiz acabou de decretar que a greve é legal, então as faltas são justificadas. Será uma atitude completamente ilícita se o governo tentar fazer isso mesmo”.

Conforme o sindicato, a Prefeitura está querendo esvaziar o movimento. ” Tudo para confundir os servidores e parecer que essa decisão foi tomada agora sobre a greve de Santos”.

“O fato da Justiça permitir descontar não quer dizer que a Justiça obriga as prefeituras a descontarem os dias parados dos grevistas. Essa é apenas mais uma das ameaças para intimidar os servidores. Atitude antidemocrática e autoritária que os servidores vão reverter na luta, com a adesão ainda maior na greve!”, finaliza a nota.

Assembleia

A categoria se reúne em assembleia na noite desta quinta (23), a partir das 19 horas, na Associação Atlética dos Portuários (Rua Joaquim Távora, 424, no Marapé), para definir a permanência ou não da greve, que completa 15 dias nesta quinta (23).

A greve completa 15 dias nesta quinta, quando ocorrerá assembleia na AA dos Portuários, a partir das 19 horas, para definir sobre o futuro do movimento. Foto: Nando Santos/Arquivo