Aumento da tarifa entra em vigor a partir deste domingo retomando para R$ 3,85. Foto: Divulgação/PMS
Desde ontem (2), a tarifa do transporte coletivo municipal retornou ao valor de R$ 3,85, retomando o valor reajustado em 8 de janeiro (que era de R$ 3,25) e revisto após solicitação da Defensoria Pública.
Na ocasião, o órgão entrou e obteve uma ação cautelar pedindo a suspensão do reajuste até que fosse apresentado um estudo técnico comprovando se o aumento é condizente com o padrão financeiro dos usuários e também um parecer da Comissão Municipal de Transporte.
O novo preço passará a vigorar atendendo a decisão da juíza Patrícia Naha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, que determinou ontem (30) o cumprimento da suspensão dos efeitos da tutela antecipada, proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Ela havia se posicionado anteriormente favorável à redução da tarifa. Na época, a magistrada considerou a medida “injustificada, não respeitando, em tese, o princípio da modicidade das tarifas, nem o da moralidade”.
A determinação do TJ foi construída em razão da redução de tarifa poder ocasionar uma grave lesão à ordem e economia públicas. O reajuste está previsto em contrato e leva em conta os aumentos que formam a planilha de custos e a redução de número de passageiros por conta da crise.
A Prefeitura alega que a tarifa estava congelada há 20 meses e que o reajuste de 18,46% baseou-se na inflação e aumentos nos gastos com o transporte.
Desequilíbrio
Conforme o Poder Público, o preço de R$ 3,45, anteriormente fixado pela juíza, se mantido, geraria um desequilíbrio econômico financeiro no contrato, firmado pelo Poder Público local, que em última análise teria um ônus mensal previsto de R$1.248.235,00. Tal valor seria suportado pelo município de Santos, que possui o dever legal e contratual de realizar o reajuste. O mérito do processo ainda aguarda julgamento.
Os créditos eletrônicos depositados no Cartão Transporte (CT) até este sábado (1) serão convertidos em número de passagens, pelo valor anterior, de R$ 3,45. Aos domingos, permanece válida a meia tarifa para o pagamento com CT comum; e estudantes dos cursos regulares contarão, como de costume, com desconto de 50% no valor da passagem.