Unip alterará critérios para participação de alunos no Enade, obriga MPF

 

A Universidade Paulista (Unip) assumiu o compromisso de evitar possíveis manipulações em métodos de revisão e avaliação dos estudantes matriculados em todas as suas unidades.

O Ministério Público Federal em Campinas (SP) investiga a instituição particular de ensino desde 2014 por suspeita de seleção irregular de alunos para participação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

A prova é aplicada pelo Ministério da Educação para mensurar a qualidade dos cursos de ensino superior no Brasil. A investigação do MPF reuniu diversos indícios de que a Unip induzia a reprovação de alunos com baixo desempenho ou dificultava que concluíssem os cursos para que apenas os melhores prestassem o Enade, o que poderia garantir à universidade uma boa avaliação.

O compromisso de aperfeiçoar os métodos internos foi estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo, mantenedora da Unip, firmou com a Procuradoria em Campinas.

Pelo acordo, a universidade terá que editar portarias normativas que determinem a professores e coordenadores a obrigação de adotar parâmetros exclusivamente pedagógicos no cálculo de notas dos alunos matriculados.

Um dos artigos, por exemplo, proibirá expressamente quaisquer formas de alteração ou combinação de critérios avaliativos que visem a excluir deliberadamente graduandos de exames externos de qualidade, entre eles o Enade. As normas devem entrar em vigor já no início do próximo semestre letivo e serão enviadas a toda a comunidade acadêmica por e-mail.

Parte do TAC já foi cumprido no domingo, 18 de junho, quando a Unip publicou em um jornal de circulação nacional um comunicado sobre os compromissos assumidos. Embora não reconheça a ocorrência das irregularidades investigadas, a instituição destacou seu empenho para aperfeiçoar regras e mecanismos internos a fim de “assegurar uma relação ainda mais transparente com os seus docentes e discentes”.

“O compromisso firmado com a Unip foi possível depois de uma longa negociação, na qual o enfoque sempre foi o de dotar a comunidade acadêmica de mecanismos capazes de prevenir a repetição dos fatos apurados”, afirmou o procurador da República Edilson Vitorelli, responsável pela investigação do MPF.

“Não se trata de punir a universidade ou impor pagamentos de quantia, mas de garantir a transparência e confiabilidade dos resultados das avaliações externas de qualidade do Ensino Superior, objetivo que interessa aos estudantes, ao Ministério da Educação, à universidade e ao público em geral.”

Caso todas as promessas da Unip sejam integralmente cumpridas, o inquérito será concluído. Do contrário, a mantenedora da universidade ficará sujeita ao ajuizamento de uma ação civil pública.