Lei que libera descontos para pagamento à vista diminuirá taxas dos cartões

Pagamento à vista agora pode ter desconto em relação aos feitos com cartão de crédito ou débito. Foto: Divulgação

Embora não seja muito comum no comércio em geral, não chega a ser raro um estabelecimento só aceitar o pagamento em dinheiro ou mesmo em cheque, evitando o uso do cartão, seja ele de débito ou de crédito – apesar do cartão ser hoje a moeda de troca mais comum no mercado.

Nesses casos específicos, o comerciante sempre irá alegar que não trabalha com cartão porque isso não lhe traz nenhuma vantagem do ponto de vista econômico – a vantagem, segundo esse comerciante, é toda da operadora do cartão. Isso tende a acabar, porém.

Na última semana, o presidente Michel Temer sancionou a lei que permite descontos para consumidores que pagarem suas compras à vista e em espécie.

Com isso, fica autorizada a cobrança de valores diferentes para um mesmo produto ou serviço, conforme o pagamento seja em dinheiro ou em cartões de crédito ou débito.

O objetivo da medida, de acordo com o governo federal, é levar lojistas e consumidores a negociarem preços mais competitivos.

O professor Mauro Rodrigues Junior (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP) considera essa uma medida positiva, “porque gera mais competição entre as operadoras de cartão”.

A partir dessa lei, o comerciante adquire maior poder de barganha na sua relação com a operadora.

O professor explica: “Se ele começa a dar desconto em compra à vista fora do cartão, ele tem a possibilidade de depender menos do cartão. E aí as operadoras não conseguem colocar um preço tão alto em cima dele”.

Consumidor

O mesmo vale para o consumidor, pois parte da diminuição de custos daquele acabará repassada para este.

Não se pode deixar de ignorar que as operadoras colocam uma taxa sobre a venda e que o lojista tem de pagar para usar a maquininha do cartão.

Além disso, terá de esperar para receber, num país em que a taxa de juros é alta, o que torna essa espera custosa para ele.

Com tudo isso, o que acontecerá com o consumidor que só usa cartão de crédito em suas transações comerciais? O pagamento só com dinheiro não tornará o cartão obsoleto?

Rodrigues Junior não acredita nessa possibilidade, pois a grande – e talvez principal – vantagem do cartão é sua comodidade.

O que pode ocorrer é um desestímulo ao uso do cartão, principalmente se os comerciantes optarem realmente pela adoção de políticas de preços diferentes para quem comprar com dinheiro ou com cartão.

Antes dessa lei, o preço era igual para todos, “não havia discriminação e todos pagavam pelo custo do cartão”.

Acontecia de o usuário do cartão ser subsidiado por aquele que não utiliza essa modalidade de pagamento. Com isso, o preço mais alto acabava incidindo também sobre a parcela dos que não usam cartão.

Na opinião do professor da FEA, a partir da adoção da nova lei, isso tende a diminuir.