Lei obriga munícipes de Santos a separar o lixo comum do reciclável

Separar o lixo orgânico do reciclável deveria ser um hábito do brasileiro, afinal somos responsáveis por aquilo que consumimos e descartamos, assim como pela preservação do Meio Ambiente.

Estima-se que em Santos, 40% do resíduo destinado ao aterro sanitário seja constituído de materiais que deveriam ser reciclados, ou seja, há desperdício exacerbado de matéria prima.

Para mudar essa realidade, a partir de segunda (3), passa a valer a Lei 952, do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária Recicla Santos. Basicamente, os condomínios residenciais e comerciais que não separarem os resíduos para o correto descarte serão advertidos e multados.

Em reunião com síndicos na última quinta (29), o coordenador de Políticas Ambientais da Prefeitura de Santos, Marcus Neves Fernandes, esclareceu que a medida visa primeiramente educar os munícipes quanto a importância da reciclagem.

“A lei não vem para resolver, mas ela faz parte de um processo educacional necessário. Primeiro, o fiscal irá intimar o condomínio que não está cumprindo, segundo, caso a situação continue, virá a multa”, destaca.

Segundo a Prefeitura Municipal de Santos, as penalidades vão de advertência com prazo de 30 dias para eliminar irregularidades, multa de R$ 1 mil por uso irregular dos contentores e, no caso do grande gerador de lixo, de R$ 2 mil pela falta de apresentação à Secretaria de Meio Ambiente (Semam) do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Alto custo

No início, por mais que a demanda de lixo limpo aumente, a coleta seletiva continuará com a mesma periodicidade. “A coleta tem um custo elevado. Por isso, por enquanto, não podemos aumentar a circulação”, diz Fernandes.

No entanto, de acordo com a Prefeitura, os grandes geradores domésticos também podem optar por entregar os recicláveis para uma cooperativa cadastrada pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam).

Educar para evoluir

No início, toda mudança na legislação provoca dúvidas e repulsa, mas algumas são necessárias para que novos hábitos sejam implementados na vida do cidadão.

“Quando o cinto de segurança começou a ser obrigatório as pessoas não gostaram, mas hoje já é um hábito. As pessoas não usam o cinto pensando na multa, mas sim na proteção à vida. Acredito que a consciência quanto a separação do lixo também será assim”, explana o engenheiro industrial, químico e professor da Universidade Santa Cecília (Unisanta), Élio Lopes.

“Na Inglaterra, chegou ao ponto que se a pessoa for jogar um frasco de vidro, ela tira antes o papel com a logomarca para jogar na lixeira adequada. É um trabalho minucioso”.

Para o docente, as mudanças só serão realmente significativas a partir do momento que as secretarias de Meio Ambiente e Educação interagirem.

“É necessário explicar desde a infância a importância da reciclagem para o Meio Ambiente. Você só muda um país por meio da educação”, ressalta. “Quando abrimos os contentores da faculdade, no local de descarte de papel há alumínio. No de vidro, plástico. São pessoas que tem conhecimento, mas não educação ambiental”.

Vantagens da reciclagem

Quando o assunto é reciclagem, pensa-se, primeiramente, na interferência para o Meio Ambiente, já que as vantagens são inúmeras.

“Quando você recolhe latas de alumínio e recicla, lá na cadeia produtiva gera um reflexo. Quanto menos eu tirar da natureza, melhor”, afirma Elio. Além disso, existe a questão da geração de renda aos menos favorecidos. “Os catadores de rua, por mais que possam não ter consciência ambiental, foram os primeiros a fazer a separação do lixo limpo. Isso tem valor ambiental”, destaca.