O que muda com a Reforma Trabalhista que passará a vigorar em novembro?
O governo negociou com os parlamentares a votação rápida das mudanças em troca da garantia da revisão de pontos polêmicos por meio de Medida Provisória ou novos projetos de lei do Executivo.
Sancionada na última quinta pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista passa a valer dentro de quatro meses, ou seja, na primeira quinzena de novembro.
O projeto, aprovado pelo Senado em uma conturbada sessão na noite de terça-feira (11), altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que o acordado entre patrões e empregados sobre o previsto em lei nas negociações trabalhistas.
Parte do texto, no entanto, pode sofrer alterações.
Durante a tramitação, o governo negociou com os parlamentares a votação rápida das mudanças em troca da garantia da revisão de alguns pontos polêmicos por meio de Medida Provisória ou novos projetos de lei do Executivo.
A bola com o Congresso
A minuta da MP foi enviada ao Congresso, que entrará em recesso a partir desta semana.
O documento toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.
Confira o quadro para entender melhor as principais mudanças da CLT. Alguns direitos, porém, não foram alterados, como férias e FGTS, por exemplo.
